A definição de um teto de gastos antes da preparação dos orçamentos e sanções a aplicar a quem não cumpra os objetivos de défice são algumas das medidas que o Governo central e os governos regionais espanhóis analisam na terça-feira.
No encontro do Conselho de Política Fiscal e Financeira - onde participa o ministro da Fazenda, Cristóbal Montoro e os responsáveis de Economia dos Governos regionais espanhóis -- serão ainda analisadas ajudas para aliviar problemas pontuais de liquidez.
Igualmente em debate, no âmbito da nova Lei de Estabilidade e Sustentabilidade estará a decisão do executivo em adiar, por 10 anos, do prazo para que os Governos regionais e locais devolvam ao Estado fundos antecipados em excesso, para assim facilitar o seu financiamento.
Uma decisão, anunciada na semana passada por Montoro, e que se refere a fundos no valor total de 24 mil milhões de euros que correspondem a devoluções de dinheiro antecipado em excesso, pelo Governo central às comunidades autónomas e autarquias.
Um dos pilares da nova lei é a necessidade de que os tetos de gasto -- e em consequência os orçamentos nacional e regionais -- se adaptem às novas normativas europeias e ao limite constitucional de défice aprovado no ano passado em Espanha, impondo normas para evitar o incumprimento do objetivo de défice.
A definição do teto de gasto deixa rédeas livres a que cada comunidade elabore depois os seus orçamentos, determinando a que componente de gastos dedicar os fundos disponíveis.
Se houver desvios o Governo prevê mecanismos corretores que ajudem a "reorientar" os objetivos" impondo sanções caso seja necessário e, especialmente, em casos de reincidências.
Na semana passada, depois da reunião do Conselho de Ministros que analisou a nova lei de estabilidade e sustentabilidade das contas públicas espanholas, a porta-voz do Governo, Soraya Saénz de Santamaria insistiu que o executivo procurará, na reunião de terça-feira, o "máximo consenso" entre as várias administrações.
"Procuramos o máximo acordo e consenso entre todas as administrações públicas, porque consideramos que é um elemento chave para o controlo do défice público e medidas essenciais para construir a plataforma sobre as quais possamos avançar em crescimento económico e criação de emprego", disse.
Além de garantir a estabilidade orçamental, a lei procura "fortalecer a confiança na economia espanhola" e permite "cumprir compromissos assumidos e que se deverão assumir na UE".
Saénz de Santamaria destaca que com estas medidas em preparação o Governo espanhol se antecipa "às grandes reformas de governação no seio da UE", criando limites à dívida pública, "o melhor elemento para garantir a sustentabilidade orçamental".
O trabalho do Governo está facilitado pelo facto do PP governar atualmente em Espanha tanto a nível central como na quase totalidade das regiões autónomas espanholas, nomeadamente as que registam maiores défices orçamentais.
