Espanha vai enviar a Bruxelas, esta terça-feira, uma proposta de reforma do mercado elétrico que pede contratos a prazo para evitar a atual volatilidade dos preços e mais investimento nas capacidades de armazenamento da energia produzida com as renováveis.
A proposta, como já havia sido anunciado na segunda-feira pelo Governo espanhol, inclui também um pedido de prolongamento até ao final de 2024 do "mecanismo ibérico" que limita o preço do gás comprado para produzir eletricidade em Portugal e Espanha.
A reforma do mercado elétrico europeu, que a Comissão Europeia quer debater em março, é "uma reforma estrutural, que requer processos longos" e "consensos entre todos os estados-membros", pelo que a Península Ibérica deve "poder continuar a contar com as medidas eficazes que de forma transitória" tem vindo a aplicar, afirmou hoje a ministra espanhola com a pasta da Energia, Teresa Ribera, para justificar o pedido de prolongamento do designado "mecanismo ibérico".
Segundo a ministra, em Espanha, com a aplicação deste mecanismo, desde meados de junho de 2022, as faturas dos consumidores de eletricidade foram 4500 milhões de euros inferiores, no seu conjunto.
O "mecanismo ibérico", também conhecido como "solução ibérica" ou "exceção ibérica", foi negociado por Portugal e Espanha com a Comissão Europeia, está em vigor desde 15 de junho de 2022 e a autorização de aplicação termina no final de maio deste ano.
O mecanismo paliou a escalada dos preços da energia na Península Ibérica, asseguram os dois governos e estudos que têm sido divulgados nos últimos meses e que comparam os valores praticados em Portugal e Espanha com os de outros países europeus.
Portugal e Espanha têm defendido o prolongamento do mecanismo para além de maio de 2023, invocando que a Península Ibérica, por ter poucas ligações para transporte de energia com o resto da Europa, é uma "ilha energética" que tem, por isso, de continuar a ter uma "exceção ibérica" nesta matéria.
Sobre o contributo espanhol para a reforma do mercado europeu de eletricidade, a ministra Teresa Ribera disse que é "fundamental modernizar o contexto das políticas e da regulação europeia", para "oferecer segurança energética aos consumidores", a nível do abastecimento, mas também "preços razoáveis" de luz.
"Queremos apostar num modelo baseado em energias renováveis com custos que sejam assumíveis pelos consumidores. As energias renováveis têm custos operacionais baixos e, no entanto, isso não beneficia diretamente e na mesma proporção o consumidor médio do sistema elétrico", afirmou Teresa Ribera, que falava numa conferência de imprensa em Madrid após a reunião de hoje do Conselho de Ministros espanhol.
Para isso, Espanha propõe mais contratos a prazo no mercado da energia, face aos atuais de curto prazo (diários), de forma "a reduzir a imensa volatilidade nos preços", como tem acontecido nos últimos meses, afirmou.
"E, simultaneamente, um sistema em que o peso das renováveis será cada vez maior precisa de poder contar com um serviço de disponibilidade, um serviço de armazenamento, um serviço de cobertura para os momentos em que as energias renováveis não estejam a funcionar em cheio", acrescentou a ministra.
Teresa Ribera defendeu ainda que a nova regulamentação do mercado energético europeu deve também "dar estabilidade aos investidores", para a Europa ser um continente de atração de indústria e serviços associados "à transformação energética".
Na mesma conferência de imprensa, a ministra lembrou a aposta nas renováveis que Espanha tem feito nas últimas décadas e como o país é atualmente líder mundial em projetos relacionados com o hidrogénio verde (produzido a partir de fontes de energia renovável).
Segundo os dados que apresentou, 20% dos investimentos em hidrogénio verde conhecidos atualmente no mundo têm como destino Espanha.