O sistema de Segurança Social espanhol terminou 2011 com um défice de 668 milhões de euros, ou 0,06% do PIB, um desvio face à previsão do anterior executivo que apontava um excedente de 0,46% do PIB.
Os dados foram confirmados pela porta-voz e número dois do Governo, Soraya Saénz de Santamaria, que disse aos jornalistas que apesar das previsões negativas, a mensagem é de "tranquilidade" para os pensionistas, que receberão as suas pensões "como normal".
"As pensões serão pagas. É uma situação que lembra muito as que se viveram em 1996 (quando começou a governar o PP de José Maria Aznar) e também então um governo enfrentou a situação e pagou pontualmente as pensões. Assim se fará", disse.
Para Saenz de Santamaria os dados confirmam que Espanha "necessita de medidas extraordinárias porque extraordinária é a situação", com um "orçamento tão importante a apresentar um desvio tão grande".
"A realidade é mais dura do que pensávamos e também o serão as medidas que devemos adotar. E têm que o ser tanto pela redução do gasto público como pelo aumento de receitas", afirmou.
Medidas que hoje o Conselho de Ministros ampliou, procurando melhorar as contas públicas tanto do lado da despesa como da receita.
No que toca à receita, o governo vai aprovar um novo plano de combate à fraude fiscal com receitas previstas de 8.831 milhões de euros para este ano.
Um plano, apresentado pelo ministro da Fazenda e Administração Pública, Cristobal Montoro, que prevê novas diretrizes e um reforço do plano geral de controlo à fraude.
Saenz de Santamaria disse que haverá um reforço da fiscalização, mais diálogo com as entidades tributárias regionais e com mais mecanismos de prevenção.
"Terá grande importância a exploração da informação fornecida por países que deixaram de funcionar como paraísos fiscais, como Andorra, Panamá Bahamas e Antilhas Holandesas, bem como a vontade do governo de conseguir novos convénios para acabar com os paraísos fiscais", disse.
Por outro lado, do lado da despesa, o Governo está a preparar um relatório que permita definir o processo de redimensionamento do Estado, quando ainda subsistem, em Espanha, cerca de 4.000 entidades, entre empresas públicas, fundações e consórcios.
O governo quer analisar no próximo Conselho de Política Fiscal e Financeira, ainda este mês, o "cumprimento dos objetivos no redimensionamento do setor público" que já tinham sido fixados em 2010.
Nessa altura, determinou-se fechar 515 dessas entidades mas, até agora, apenas "foram eliminadas cerca de um terço, pouco mais de 70".
"Voltará a debater-se a necessidade de cumprir os objetivos, atualizando as quantias às necessidades de redução do défice atual", afirmou.