Neste momento, o défice público previsto para 2022 continua igual ao que foi estimado em dezembro passado pelo governo, mas a dependência de dívida de longo prazo (leilões de obrigações) aumenta de forma substancial entre 2021 e 2022, em cerca de 21% (mais 3,1 mil milhões de euros), mostram cálculos do Dinheiro Vivo com base em dados oficiais ontem divulgados pelo IGCP (a agência que gere a dívida pública).
O total de financiamento necessário até final deste ano para que um orçamento do Estado funcione ronda os 22,9 mil milhões de euros, diz a previsão. Destes, 17,7 mil milhões de euros são obrigações do tesouro (OT), resultado do tal aumento de 24% nos resultados dos leilões face aos 14,6 mil milhões de euros obtidos nos mercados internacionais em todo o ano passado.
O resto são empréstimos baratos da União Europeia (via PRR - Plano de Recuperação e via pacote SURE, os empréstimos de emergência social), certificados de aforro, do tesouro, etc., bilhetes do tesouro, entre outras fontes.
Parte das verbas adicionais é necessária por causa de um agravamento das necessidades financeiras de algumas empresas públicas.
Fonte oficial das Finanças garante que "o montante previsto para a aquisição líquida de ativos financeiros não inclui nenhum montante para o Fundo de Resolução" em 2022.
O esclarecimento é importante porque na nota aos investidores, o IGCP refere que essa aquisição líquida de ativos (eventuais apoios financeiros e de capital), corresponde a "refinanciamento de outras entidades públicas (nomeadamente empresas públicas) e linhas de crédito ao Fundo de Resolução (nacional) e Fundo de Resolução Europeu".
Esta rubrica de apoios a empresas pública sobe na exata medida dos referidos 500 milhões de euros entre dezembro e agora: a previsão para estes encargos agravou-se de 1,7 mil milhões de euros para 2,2 mil milhões de euros.
Fonte oficial das Finanças explica que esta revisão em alta acontece porque se preferiu um cenário "conservador". "O aumento de 500 milhões de euros, em 2022, diz respeito a uma revisão conservadora de eventuais aumentos de necessidades de todo o universo das empresas públicas", diz o ministério.
"Contudo, o valor desta rubrica representa uma redução significativa face aos anos anteriores" e "os pagamentos para o Fundo de Resolução nesta rubrica encontram-se apenas em anos anteriores a 2021, exclusive".
Mais uso de depósitos
Além do reforço nos leilões, o uso de depósitos estimado em 1,4 mil milhões de euros, em 2022, o que ajudará a conter a dívida pública. O aforro do Estado é classificado como dívida.
Adicionalmente, o financiamento bruto total previsto para este ano (os tais 22,9 mil milhões de euros) terá ainda o contributo de 1,2 mil milhões de euros em verbas europeias.
Fonte das Finanças diz que "os fundos do PRR não são uma fonte de financiamento alternativa às OT" e que o valor de classificado como UE (verbas europeias) inclui de facto "a componente de empréstimos do PRR e do SURE".
De acordo com vários analistas, a aceleração no endividamento de mercado (sobretudo nas OT, que são para pagar mais tarde, no longo prazo) pode estar relacionado com o ambiente de fim de ciclo da política de juros baixos, quase zero, do Banco Central Europeu (BCE).
Quanto mais for ao mercado agora, enquanto as taxas de juro estão em mínimos devido à ação de Frankfurt, mais dívida cara o Estado consegue trocar por outra mais barata. Isso reflete-se nos juros, uma rubrica da despesa, que conta para o défice. Só em juros, Portugal terá de pagar à volta de 7 mil milhões de euros aos credores (bancos e outros), em 2022.
O enorme programa especial de compra de dívida, sobretudo obrigações do tesouro (OT) dos países da zona euro (o chamado PEPP), para responder assim aos custos da pandemia covid-19 e fazer baixar ainda mais as taxas de juro, facilitando os fluxos de crédito, vai terminar em março de 2022.
O governo sabe disso e está a agir em conformidade. Aproveitar o que resta do balão de oxigénio que tem mantido os juros dos países da zona euro em níveis artificialmente baixos, quase em zero ou mesmo abaixo de zero.
Mas não só. O combustível da retoma da economia são uma forte injeção de fundos europeus e muitos terão de ser ancorados em recursos nacionais. Costuma ser sempre assim.
Mais ajudas em 2022
Segundo a agência, num cenário mais prudente, o Estado pode precisar de mais 500 milhões de euros de financiamento líquido para pagar o défice e eventuais reforços de ajudas a empresas e outras entidades públicas em 2022 face ao que previa há cerca de um mês.
Assim, em vez de 10,4 mil milhões de euros estimados no início de dezembro passado, o Estado (a parte do governo que inclui os ministérios e os serviços públicos mais centrais) vai precisar de 10,9 mil milhões de euros.
De acordo com o IGCP, o défice estatal previsto para este ano até continua igual, nos 8,7 mil milhões de euros, mas os apoios públicos definidos como "refinanciamento de outras entidades públicas (nomeadamente empresas públicas) e linhas de crédito ao Fundo de Resolução (nacional) e Fundo de Resolução Europeu" subiram na exata medida dos referidos 500 milhões de euros entre dezembro e agora: a previsão para estes encargos agravou-se de 1,7 mil milhões de euros para 2,2 mil milhões de euros.
"A estratégia de financiamento para 2022 centrar-se-á na emissão de títulos de dívida pública nos mercados financeiros em euros com realização regular de emissões de Obrigações do Tesouro (OT), para promover a liquidez e um funcionamento eficiente dos mercados primário e secundário", refere o IGCP.
As "oportunidades para realizar operações de troca e recompras de títulos serão exploradas" e a meta de 2022 para as emissões brutas de Obrigações do Tesouro (OT) é, como referido, 17,7 mil milhões de euros.
Além disso, "em 2022, espera-se que o financiamento líquido resultante da emissão de bilhetes do tesouro (BT, dívida de curto prazo) produzirá um impacto positivo de 3 mil milhões de euros" no endividamento global deste ano, remata a agência.
* Notícia atualizada com correções a 5/1/2021, às 18h00.
O título foi corrigido: o Estado aumenta (em 21%) dependência de leilões da dívida em 2022 em vez de aumenta em 24% dependência de dívida externa em 2020.
O referido aumento de 21% nos leilões de OT é entre 2021 e 2022 e não entre a apresentação a investidores do IGCP de dezembro último e a nova (janeiro), como se escrevia na primeira versão.
Clarifica ainda que o aumento de 500 milhões de euros de despesa prevista com ativos financeiros em 2022 devido a eventuais aumentos de necessidades financeiras de empresas públicas, mas onde já não se incluem montantes para o Fundo de Resolução.
Aos leitores e aos visados, as nossas desculpas.