Todas as seis empresas de telecomunicações que participaram no leilão do 5G já pagaram pelos lotes adquiridos, mas, da receita total de 566,802 milhões do leilão, o Estado só vai receber 410 milhões de euros até ao final deste ano.
A informação foi avançada pelo presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, num encontro com jornalistas esta terça-feira. De acordo com o regulador os operadores só vão transferir este montante porque três das seis empresas decidiram pagar já apenas 50% do total investido nas novas faixas, como compromisso de pagarem os valores remanescentes ao longo dos próximos sete anos.
Concluído o leilão do 5G, a Anacom permitiu aos operadores. escolher entre pagar tudo de uma vez ou diferir o pagamento em duas parcelas: metade do total investido agora e outra metade ao longo de sete anos.
Ora, apenas a NOS, a Vodafone e a Dense Air decidiram pagar tudo de uma só vez. Já a Altice (dona da Meo), a Dixarobil e a Nowo preferiram diferir o pagamento, pagando agora apenas 50% e o remanescente até 2028. Todavia, os operadores podem decidir pagar o que falta em menos de sete anos, se assim o quiserem. As entidades que diferiram o pagamento tiveram de depositar uma caução equivalente aos 50% remanescentes, como garantia. Por isso, a conta do Estado no IGCP só vai receber, até ao final do ano, um total de 410 milhões de euros.
Para Cadete de Matos trata-se de "um valor interessante", visto que o regulador admitia o cenário de que todos os operadores optassem por diferir o pagamento pelos direitos de utilização de frequências (DUF). Nesse caso, o encaixe do Estado com o leilão do 5G em 2021 seria só de 283 milhões de euros.
O leilão do 5G ficou concluído a 27 de outubro. Nele participaram os operadores históricos NOS, Altice e Vodafone, bem como os novos entrantes Nowo (detido pela MásMóvil), Dixaróbil e Dense Air. A NOS e a Dense Air foram os primeiros a pagar pelas novas faixas e, por isso, receberam primeiro os respetivos DUF. Seguiu-se a Vodafone. Mais tarde concluíram o processo do leilão e de atribuição de licenças a Dixarobil e a Nowo. A Altice, através da Meo, só realizou o pagamento das faixas na segunda-feira e, por isso, só esta terça-feira, a Anacom avançou com a autorização para a exploração comercial do 5G (cuja decisão final ainda está dependente de uma audiência prévia com a dona da Meo).
A receita total do leilão do 5G ascende a 556,802 milhões de euros. A NOS desembolsou 165,091 milhões de euros por 15 lotes de faixas, a Vodafone pagou 133,205 milhões por 11 lotes, e a Dense Air pagou 5,765 milhões de euros por quatro lotes. Já a Altice pagou mais de 125 milhões, a Nowo pagou 70,175 milhões e a Dixarobil 67,337 milhões de euros.