Deputados no Parlamento Europeu consideram que posição do Conselho Europeu, relativamente ao mecanismo que condiciona o acesso aos fundos europeus ao respeito pelo Estado de direito, peca por falta de ambição.
Os eurodeputados consideram que o Conselho Europeu não está a ser muito ambicioso no que diz respeito às condições de acesso aos fundos comunitários. Em concretos, os deputados do Parlamento Europeu consideram que a posição do Conselho Europeu sobre um mecanismo que condicione o acesso aos fundos da União Europeia (UE) ao respeito pelo Estado de direito “não é suficientemente ambiciosa”, indicam em comunicado.
“A condicionalidade relativa ao Estado de direito no âmbito das negociações sobre o orçamento plurianual da UE para 2021-2027 e o plano de recuperação foi ontem discutida no Parlamento Europeu (PE) com representantes da presidência alemã do Conselho da UE e da Comissão”, explicam.
“A maioria dos eurodeputados criticou a posição do Conselho sobre o mecanismo de condicionalidade do Estado de direito, adotada em 30 de setembro, considerando que a proposta dos Estados-Membros não permite a criação de um mecanismo eficaz”, acrescentam.
Os eurodeputados notam também que, uma vez que, alguns Estados-Membros têm perpetrado “contínuas violações do Estado de direito” e corrupção, Bruxelas “deve assegurar aos seus cidadãos e contribuintes uma proteção efetiva do orçamento da UE”.
Michael Roth, que falou esta segunda-feira em nome da presidência alemã do Conselho da UE, notou, segundo o comunicado, que o Parlamento Europeu e o Conselho “estão de acordo quanto à necessidade da criação deste instrumento” e pediu aos “colegisladores que aproximem as suas posições tendo em vista chegar a um acordo sobre esta proposta legislativa”.
Esta posição dos eurodeputados não é nova. Os parlamentares têm vindo a mostrar-se contra a falta de força que a posição apresentada pela Comissão em maio de 2018, no âmbito do pacote relativo ao próximo quadro financeiro plurianual (QFP). A proposta de Bruxelas condiciona precisamente a atribuição de financiamento comunitário ao respeito pelo Estado de direito.
Esta proposta – que tem ainda de ter de ser acordada com o Conselho da UE – dita as regras para a 2proteção do orçamento comunitário caso se verifiquem deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-Membros”, como indica o comunicado.
O Parlamento Europeu tem vindo a defender que a Comissão Europeia possa aplicar medidas que incluam nomeadamente a “suspensão ou a redução do financiamento europeu de modo proporcional à natureza, à gravidade e ao âmbito das deficiências”.