A despesa com meios militares e de Defesa passou a ser uma "prioridade orçamental", concordaram os ministros das Finanças da zona euro, reunidos no Eurogrupo, em Bruxelas, esta quinta-feira.
A nova declaração oficial dos 20 ministros do Eurogrupo (conselho onde tem assento o português Fernando Medina) sobre as orientações orçamentais para 2024 equipara a prioridade do investimento e dos gastos com Defesa com as prioridades da transição ecológica (verde, amiga do ambiente e menos dependente dos combustíveis fosseis) e da transição digital.
Na declaração prévia, datada de 13 de março deste ano, a prioridade aos investimentos verdes e digitais já constava (é, aliás, uma constante do discurso oficial europeu dos últimos anos), mas não havia qualquer referência à área da Defesa. Agora, já há.
Apesar da despesa militar ser uma nova prioridade, os responsáveis das Finanças da área da moeda única também concordaram que os próximos orçamentos dos países devem ser ainda mais "realistas" face às exigências que se vão colocar (juros mais altos e "inflação persistente").
Ou seja, os governos devem reforçar ainda mais as necessárias medidas de consolidação orçamental e as respetivas almofadas de segurança orçamental ("amortecedores") de modo a poderem enfrentar "desafios futuros", ao mesmo tempo que reduzem o défice e a dívida pública, diz a declaração da orientação das contas públicas relativa ao ano que vem.
"No período de 2020-2022, a orientação orçamental na zona euro foi expansionista para fazer face aos choques externos e proteger as pessoas vulneráveis das nossas sociedades", refere a declaração conjunta do Eurogrupo, que atualmente é presidido por Paschal Donohoe, o ministro das finanças irlandês.
Recorde-se que em março de 2020 eclodiu a pandemia de covid-19 e que no mesmo mês de 2022 começou a guerra da Rússia contra a Ucrânia.
O mesmo documento observa que "estas políticas [de 2020 a 2022] colocaram um ónus adicional sobre as finanças públicas" e que, daqui para a frente, é preciso aliviar essa 'carga' em nome do cumprimento do Pacto de Estabilidade e da "sustentabilidade" das contas públicas.
O Eurogrupo reconhece que a consolidação orçamental já começou -- veja-se o caso português, com um défice de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 e 2023 e uma meta de 0,2% no ano que vem -- mas avisa que "o efeito da inflação persistente e dos custos de crédito precisarão de ser resolvidos de modo a reduzir o défice e a dívida ao longo dos próximos anos".
Assim, continua o Eurogrupo, "justifica-se uma estratégia de consolidação orçamental determinada, gradual e realista, de maneira a reforçar a sustentabilidade das finanças dos países, a reconstituir os amortecedores orçamentais, a proporcionar um crescimento sustentável mais elevado e aumentar a capacidade de resistência da zona euro aos desafios futuros, incluindo a equidade intergeracional".
"Em simultâneo, a implementação de reformas estruturais, bem como a salvaguarda e o aumento do investimento, através de fontes públicas e privadas e dos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros mecanismos da União Europeia, continuam a ser um objetivo essencial, em especial tendo em conta as prioridades comuns, como as transições ecológica e digital e as capacidades de Defesa", afirma este conselho de ministros das Finanças do euro.
Compromisso com a NATO
Esta declaração a favor das "capacidades de Defesa" europeia surge na sequência dos compromissos de março passado entre a UE e a NATO (OTAN na sigla em português, a Organização do Tratado do Atlântico Norte, cujo grande pivô são os Estados Unidos).
Recordando as palavras do governo português, liderado por António Costa, "os países da NATO comprometeram-se a atualizar os seus planos de investimentos em Defesa até à cimeira de junho" e "Portugal aumentará o seu investimento em equipamento".
"O governo de Portugal vai acompanhar o esforço de investimento tecnológico da União Europeia, face à complexidade das ameaças externas, e a aposta na modernização das Forças Armadas terá impacto na competitividade da economia portuguesa", defendeu o executivo em março.
(atualizado 19h45)