Fernando Medina assumiu esta tarde que é um "problema existirem indemnizações destas", referindo-se ao cheque de 500 mil euros pagos a Alexandra Reis quando deixou a administração da TAP. O ministro das Finanças, que está a ser ouvido esta tarde na Comissão de Orçamento e Finanças, admitiu existirem "práticas desajustadas" nomeadamente no que refere ao Estatuto do Gestor Público.
O governante explicou que apesar de os administradores da companhia aérea estarem abrangidos por esta legislação, há exceções, nomeadamente nas cláusulas correspondentes à remuneração, devido a motivos de concorrência.
"É uma evidência de que a TAP está sujeita ao Estatuto de Gestor Público, estando excecionadas algumas alíneas. É uma aplicação com elementos excecionados como acontece com outras empresas públicas que funcionam numa área de concorrência. Excecionarmos alíneas e artigos não tem assegurado a transparência nalguns processos", reconheceu.
Neste sentido, Medina defende que é necessário ser criado um quadro legislativo próprio "com regras claras" para empresas públicas que atuem no setor concorrencial, como é o caso da TAP, em vez de ser aplicado o Estatuto de Gestor Público com exceções "para benefício da transparência da gestão".
O ministro das Finanças está esta sexta-feira a ser ouvido no Parlamento, no âmbito de um requerimento potestativo apresentado pelo PSD, depois de o PS ter travado, esta semana, as audições pedidas pela oposição no caso que envolve a ex-secretária de Estado do Tesoura e a TAP.
Na passada quarta-feira, o PS chumbou os requerimentos do PSD, PCP, Bloco de Esquerda e Chega para ouvir na Assembleia da República além de Fernando Medina, o ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, e a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener.
Notícia atualizada às 18H19