As cinco empresas privadas que ganharam a concessão do serviço público de transporte de passageiros para a Carris Metropolitana estão a forçar motoristas imigrantes, oriundos do Brasil e de Cabo Verde, a cumpri horas extraordinárias não pagas, violando o instrumento de regulamentação coletiva, revelou ao Dinheiro Vivo a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) que, esta quinta-feira, esteve reunida com o secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado, para denunciar a situação.
Em causa estão mais de 500 trabalhadores estrangeiros contratados, no ano passado, pela Rodoviária de Lisboa, Viação Alvorada, TST, Alsa Todi e Auto Viação Feirense, ao abrigo de protocolos assinados pelo governo para promover o recrutamento de estrangeiros, indicou ao Dinheiro Vivo Anabela Carvalheira, dirigente da Fectrans.
"As empresas foram lá fora contratar de forma massiva, com a ajuda do governo, pagaram, de livre vontade, o bilhete de avião dos trabalhadores para virem para Portugal e as despesas com o processo de legalização junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e agora estão a cobrar esses valores, descontando no vencimento e forçando a horas extraordinárias não pagas", explicou Anabela Carvalheira. "Isto é uma discriminação inaceitável face aos restantes trabalhadores", atirou.
Ou seja, "estes trabalhadores vieram para País já com milhares de euros de dívidas e foram obrigados a assinar contratos que não cumprem com o instrumento de regulamentação coletiva em vigor, discriminando-os dos restantes", salienta a Fectrans.
As contratações em massa de imigrantes foi a solução encontrada pelas empresas que ganharam os concursos da Área Metropolitana de Lisboa para o problema da falta de recursos humanos necessários, segundo a estrutura sindical, afeta à CGTP.
"Para ultrapassar esta situação, foi necessária a intervenção do governo que possibilitou esta forma de recrutamento e foi, nesse sentido, que foi exigido que sejam criadas rapidamente condições de fiscalização para que se reponha a justiça", apontou a Fectrans.
Perante esta denúncia, o secretário de Estado da Mobilidade Urbana comprometeu-se a pedir uma fiscalização à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).