O Governo decretou o fim do uso obrigatório de máscaras ou viseiras em "transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, bem como no transporte de passageiros em táxi ou TVDE e farmácias de venda ao público", anunciou a ministra da Saúde, Marta Temido, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira. A governante justificou a medida com "a análise da situação epidemiológica da Covid-19 que demonstrou uma tendência favorável do número de casos".
Há, contudo, exceções. "Com o intuito de proteger quem se encontre em situação de maior vulnerabilidade, o uso de máscaras ou viseiras mantém-se obrigatório em estabelecimentos e serviços de saúde, e em estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Questionada sobre a data de entrada em vigor do fim da obrigatoriedade de uso de máscaras ou viseiras, Marta Temido respondeu apenas que "o diploma aguarda promulgação do Presidente da República e depois seguirá os trâmites normais". Ou seja, a medida passará a vigorar no dia a seguir à publicação em Diário da República.
Foi aprovada ainda a resolução que prorroga a declaração da situação de alerta em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até 30 de setembro.
Quanto ao plano de vacinação, a ministra da Saúde informou que "a Direção-Geral da Saúde (DGS) e as instituições do Ministério da Saúde enviaram esta semana aos parceiros e associações públicas profissionais o documento com as linhas orientadoras para a Covid-19 e outras infeções por vírus respiratórios para o outuno/inverno de 2022/2023". "Este documento está para auscultação até 31 de agosto e prevê-se que a 2 de setembro haja uma conferência de imprensa para apresentar as linhas gerais da estratégia específica para a vacinação", sublinhou Temido.
Sendo a "vacinação a arma farmacológica mais eficaz", a governante adiantou que "o início da campanha de vacinação combinada entre Covid-19 e gripe sazonal manté-se na semana que se inicia a 15 de setembro". As "primeiras vacinas combinadas destinadas à proteção da população mais vulnerável deverão chegar a Portugal no início de setembro", acrescentou.