As finanças detetaram a venda ilegal de ações de uma empresa sedeada em Tondela, que terão lesado o Estado em 773 mil euros, por parte do dois antigos dirigentes do PSD.
Segundo o Jornal de Notícias, a Isohidra - Sistemas de Energia Renovável em 2010 e 2011, vendeu as suas participações de 51% nas sociedade-veículo constituídas para desenvolver e explorar os parques fotovoltaicos do Porto Santo e do Caniçal, na Madeira.
Luís Marques Mendes, antigo presidente do PSD, e Joaquim Coimbra, então gerentes da Isohidra, assinaram os contratos de compra e venda das ações por um montante, 51 mil euros, muito abaixo do valor de mercado 3,09 milhões, considera a Autoridade Tributária.
Leia também: Instabilidade dos impostos preocupa mais as empresas do que as taxas
Na altura, a terceira gerente da empresa, Carmen Xavier com 49% da empresa, opôs-se a estes negócios.
Assim, a venda das 5100 ações que a Isohidra detinha em cada fotovoltaica foi pelo valor do seu capital social, 25500 euros por cada empresa, com o fisco a considerar que "está-se perante operações financeiras (...) onde há incumprimento das obrigações estatuídas na lei", argumenta a Autoridade Tributária.
Joaquim Coimbra surge assim como vendedor e comprador das ações, pois foi a sociedade anónima Nutroton Energias (agora com o nome de NRW Energias), da qual é acionista, que comprou as ações.
Marques Mendes desmente envolvimento
O ex-líder do PSD veio esta segunda-feira a público desmentir o seu envolvimento na venda destas ações e afirma que "nenhum facto" do artigo do Jornal de Notícias lhe "diz pessoalmente respeito".
"O contrato de venda das acções visado na notícia, apesar de celebrado em 2011, estava na prática acordado desde 2008, ano em que os sócios, sem qualquer minha intervenção, acordaram tal compromisso em Acordo Parassocial", escreveu o advogado na sua página no Facebook.
"O que está em causa em toda esta matéria é um interpretação jurídico-fiscal em torno do imposto aplicável a um determinado contrato, situação que é corrente na relação do Fisco com os contribuintes, e particularmente com as empresas", destacou.
"Em toda a minha vida, nunca tive um único incumprimento de natureza fiscal, seja na minha vida pessoal ou profissional", sublinhou Luís Marques Mendes.