Os contornos desta reforma da CGA também seriam implementados na Segurança Social. A ideia é que os dois sistemas convirjam.
A missão liderada por Subir Lall propõe um novo desenho de indexação das pensões, seja no regime geral (Segurança Social), seja na CGA. "Portugal já introduziu um fator de sustentabilidade em 2007, ligando os benefícios e a idade de reforma com as melhorias na expectativa de vida na altura da reforma".
Mas é preciso fazer mais porque os sistemas, da forma como estão, continuam a não ser sustentáveis, sobretudo a CGA, que é mais generoso nos pagamentos, advoga o Fundo. "Portugal poderia implementar um fator de ajustamento económico que reduziria a indexação das pensões de modo a repor a sustentabilidade financeira".
O FMI dá como exemplo as reformas feitas recentemente em Espanha, onde foi introduzido este tipo de mecanismo automático que "assegura" o financiamento adequado das pensões no médio prazo. "Estas reformas deveriam ser aplicadas quer à Segurança Social, quer à CGA", insiste.
Congelar todas as reformas antecipadas
E idem no caso do congelamento das reformas antecipadas. Também aí os beneficiários da CGA deveriam ser impedidos de aceder à reforma mais cedo, replicando essa mesma ideia na Segurança Social, que levantou parcialmente essa proibição. "Ambos os sectores, público e privado, deveriam ser cobertos com o restabelecimento da suspensão das reformas antecipadas".
O FMI é bastante crítico no relatório anual do artigo IV, ontem divulgado, relativamente a esta questão, tendo pedido logo o congelamento das reformas por antecipação que vigorou durante o programa de ajustamento, mas que este ano foi levantada parcialmente (para quem tem 60 anos e 40 anos de serviço).
Além disso, o Fundo também já defendia claramente para o subsistema da função pública, onde a equipa espera um aumento assinalável da despesa com reformas, que "a contribuição dos empregados do sector público para a CGA poderia subir de modo a melhorar a sua sustentabilidade financeira". Hoje, em resposta a perguntas concretas, foi um pouco mais longe, entrando em detalhe.
TSU da função pública devia subir 1 ponto percentual
"Apesar de a CGA ser, por enquanto, um sistema fechado, a questão da justa distribuição de sacrifícios entre os atuais pensionistas da CGA, as contribuições dos restantes empregados para o esquema da CGA e dos contribuintes em termos genéricos continua em cima da mesa. Por isso, para reequilibrar os sacrifícios, a missão do FMI gostaria de ver também um aumento gradual das contribuições dos empregados para a CGA.
"Uma combinação de aumentos graduais na contribuição dos empregados para a CGA, cortes nos benefícios ou maiores transferências da coleta geral de imposto serão necessários para manter o sistema sustentável", acrescenta o FMI, que defende um aumento da contribuição dos funcionários em um ponto percentual para a CGA. Atualmente, a TSU pública já é 11%, como na Segurança Social.