Portugal foi o país escolhido para a realização do 16.º plenário do Fórum Global da OCDE para a transparência e troca de informações para fins fiscais que irá decorrer em novembro de 2023, segundo um comunicado do Ministério das Finanças divulgado esta terça-feira.
"A escolha de Portugal como organizador marca os progressos do país em matéria de transparência e troca de informações fiscais", adianta a mesma nota, destacando que, "nos oito relatórios de avaliação entre pares, que foram publicados a 16 de agosto pelo Fórum Global da OCDE, Portugal melhorou todos os aspetos da sua avaliação face a 2015, tendo subido o seu rating geral para "Conforme" (Compliant), do anterior nível de "Amplamente conforme" (Largely Compliant)".
O 15.º plenário do Fórum Global da OCDE decorreu entre 8 a 11 de novembro, em Sevilha, Espanha. O Estado português foi representado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que assinou, no passado dia 9, "dois instrumentos multilaterais de troca automática de informação relativos a rendimentos auferidos no âmbito de plataformas digitais e relativos a estruturas reportáveis ou estruturas offshore opacas, no âmbito do reporte comum padronizado", salienta o comunicado do Ministério de Fernando Medina.
A tutela afirma que estes "acordos garantem um quadro de transparência e cooperação que permite a troca automática de informação entre países e jurisdições a dois níveis". Por um lado, por via da "informação recolhida por operadores de plataformas digitais, como plataformas de mobilidade ou de arrendamento de curta duração". Aqui, o "objetivo é que as transações e rendimentos auferidos pela disponibilização de bens e serviços nestas plataformas passem a ser objeto de reporte e de troca automática de informações entre Estados e jurisdições".
Por outro lado, é analisada e trocada informação "recolhida pelos intermediários, como consultores, advogados ou outros, que concebam, promovam, prestem assistência ou identifiquem estruturas ou mecanismos criados para evitar o reporte comum padronizado ou para evitar a identificação dos beneficiários efetivos de ativos detidos em offshores", acrescenta o Ministério das Finanças.
"No total, 28 países e jurisdições procederam às assinaturas dos instrumentos multilaterais, reforçando o multilateralismo e a cooperação internacional em matéria fiscal", sublinha a tutela.