O acelerador de carreira, que vai permitir progredir mais rapidamente, com apenas seis pontos, em vez dos atuais 10, a quem tem pelo menos 18 anos de casa, tendo sofrido os dois períodos de congelamento (entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017), vai deixar de fora "muitos milhares de trabalhadores" com contratos precários e com contratos individuais de trabalho, revelou esta quarta-feira o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, no final de uma ronda negocial com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.
"Só na saúde são cerca de 90 mil os trabalhadores com contratos individuais de trabalho" que ficarão excluídos por não terem contrato em funções públicas, afirmou o dirigente sindical.
Para além disso, aqueles que estão ou estiveram com contratos a termo certo não serão abrangidos, mesmo que cumpram os 18 anos de serviço, tendo passado pelos dois períodos de congelamento, porque esse tempo não é contabilizado na na carreira, explica a Frente Comum.
De resto, o texto do projeto de diploma que regulamenta o acelerador de carreira, e que o Ministério da Presidência enviou aos sindicatos, é taxativo: "São abrangidos pela medida especial [...] os trabalhadores com vínculo de emprego público integrados em carreira".
"Esta proposta peca pela insuficiência absoluta. Deixa de foram trabalhadores que têm contrato individual de trabalho, que são uma larga fatia dos trabalhadores da Administração Pública", reforçou Santana. Por isso, a Frente Comum, afeta à CGTP, exige que "a medida seja aplicada a todos os funcionários independentemente do vínculo laboral". Mas o governo não parece estar aberto a essa alteração, de acordo com o dirigente sindical, ainda que o processo negocial não tenha ficado fechado esta quarta-feira, uma vez que as reuniões irão continuar em junho.
Sebastião Santana rejeita ainda os outros dois critérios para a atribuição do "jocker" das progressões, como assim lhe chamou. Ou seja, o líder sindical defende que "todos os trabalhadores devem poder progredir a partir de 2024 com seis pontos" mesmo que não tenham 18 anos de serviço ou sofrido os dois períodos de congelamento entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017.
349 mil trabalhadores do Estado, cerca de metade (47%) do universo dos 745 mil estarão em condições de progredir mais rápido a partir de janeiro de 2024, sempre que atinjam os seis pontos no sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), ou seja, menos quatros do que os 10 atualmente exigidos, de acordo com o diploma que esta quarta-feira está a ser discutido entre sindicatos e a secretária de Estado da Administração Pública.
Estes funcionários públicos vão beneficiar de um aumento salarial que, no caso dos técnicos superiores das carreiras gerais, oscila entre 159 euros e 211 euros por mês, segundo as contas do DN / Dinheiro Vivo com base no projeto de diploma do governo, que é discutido hoje com os sindicatos, e as tabelas remuneratórias das carreiras gerais.
Os assistentes técnicos e assistentes operacionais, que reunirem os requisitos para subir, de forma extraordinária, uma posição remuneratória, no próximo ano, terão direito a mais cerca de 50 euros por mês no vencimento. Para beneficiar desta medida, os funcionários públicos das carreiras gerais sujeitos SIADAP devem cumprir os seguintes critérios: ter 18 ou mais anos de antiguidade e ter sofrido os dois períodos de congelamento das progressões, entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017, de acordo com a proposta do executivo.
(Notícia atualizada às 17h28)