Nunca houve tanto dinheiro para o Fundo Ambiental apoiar a redução das emissões em Portugal. Em 2021, esta entidade tem um orçamento de 571 milhões de euros, mais 21,6% do que em 2020.
Boa parte das despesas vai servir para o sistema energético e a redução dos preços dos passes dos transportes públicos, no montante de 391 milhões de euros, indica o despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República.
Os transportes representam o principal gasto do Fundo Ambiental em 2021: são 198,6 milhões de euros para apoiar a diminuição do preço dos passes dos transportes públicos, através do programa de apoio à redução tarifária (PART). A este montante as autarquias terão de juntar uma comparticipação de pelo menos 20%. No total, o orçamento do PART deverá ascender aos 238,32 milhões de euros.
Ainda nos transportes, há 15 milhões de euros para o reforço dos transportes público, sobretudo fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Esta transferência corresponde ao Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público, lançado em 2020.
A segunda despesa mais elevada do Fundo Ambiental é de 153,1 milhões de euros e corresponde às transferências para o sistema energético nacional. Há também 22 milhões de euros para promover a sustentabilidade dos serviços de águas.
O Fundo Ambiental tem ainda 2,384 milhões de euros no investimento para a instalação do cabo submarino de ligação ao projeto Windfloat. Este sistema de produção eólica de energia na costa de Viana do Castelo deverá receber investimento estatal até 2045, segundo resolução do Conselho de Ministros de setembro de 2019.
Financiado, principalmente, pelos leilões de licenças de emissões e pela taxa de carbono, o orçamento do Fundo Ambiental também tem 53,5 milhões de euros para atribuir a novos projetos ou a avisos de apresentação de candidaturas.
A 'lista de compras' é vasta e vai muito além dos quatro milhões de euros para apoiar a compra de veículos elétricos. Há 32,4 milhões de euros para os mais variados projetos:
- 129,6 mil euros para a Fundação Côa Parque comprar 6 veículos elétricos todo o terreno e garantir as visitas à arte rupestre;
- 150 mil euros para a terceira fase do programa de apoio à mobilidade elétrica na Administração Pública;
- 1 milhão de euros para o alargamento do sistema de informação cadastral simplificada;
- 400 mil euros para reparar os abatimentos nas áreas das antigas minas de ouro de Jales.
O Fundo Ambiental conta também com 21,1 milhões de euros para a apresentação de candidaturas, como o apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos, o programa de apoio às aldeias localizadas em territórios de floresta, a melhoria das condições de visitação em áreas de elevado valor natural e ainda a prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras aquáticas.