Os gastos das empresas com eletricidades e gás natural "vão ser majorados em 20% para efeitos de imposto", anunciou, esta quinta-feira, o ministro da Economia, António Costa Silva, durante a conferência de apresentação do plano extraordinário de apoio às empresas, aprovado em Conselho de Ministros. Esta majoração também será aplicada à despesa com "fertilizantes, rações e outra alimentação" para atividade agropecuária, acrescentou o governante. As medidas vão entrar imediatamente em vigor, garantiu Costa Silva.
Com a majoração dos custos com gás e eletricidade, o governo "está a atuar na diminuição do resultado fiscal que as empresas tenham", sendo que todos os gastos realizados ao longo de 2022 vão ser considerados quando, no próximo ano, as empresas apresentarem as suas declarações modelo 22, esclareceu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
"Os custos com eletricidade e com gás pesam muito na fatura global de custos das empresas, ao considerá-los em mais 20%, significa que as empresas vão ter uma redução significativa na sua fatura fiscal", sublinhou Mendonça Mendes. "Este é o instrumento do ponto de vista fiscal mais adequado para diminuir o seu esforço fiscal", acrescentou.
Está igualmente prevista a suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração, afirmou António Costa Silva. O mecanismo de gasóleo profissional extraordinário e a redução temporária do ISP aplicável ao gasóleo agrícola também serão prorrogados até ao final do ano.
Governo reticente quanto à taxação de lucros extraordinários
Questionado sobre a criação de uma taxa sobre os lucros extraordinários das empresas, o governante escudou-se no pacote de medidas anunciado: "Nunca o Governo colocou essa hipótese de parte. Não podemos estar a anunciar simultaneamente medidas de apoio às empresas, e estar a falar de taxar lucros extraordinários".
Essa hipótese "está a ser avaliado em termos europeus", continuou, ressalvando que tal proposta terá ainda de passar pelo Conselho Europeu e só depois chegará ao crivo dos Estados-membros. Portugal "participa nessas discussões e é nesse plano que a questão se está a desenvolver", vincou. O governo está "a trabalhar para que haja uma solução efetiva, sem avanços que acabem por se tornar recuos", rematou.