Para mitigar os efeitos da subida dos preços da energia na estrutura de custos, o Governo propõe-se majorar em 20%, em sede de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC), os gastos e perdas com eletricidade e gás natural.
De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2023 que esta tarde foi entregue na Assembleia da República, esta majoração aplica-se "ao período de tributação com início em ou após 1 de janeiro de 2022, na parte que exceda os gastos e perdas suportados no período de tributação anterior".
No mesmo documento, é expliucado que, em 2022 e 2023, serão majorados em 40% os gastos e perdas incorridos com a aquisição de fertilizantes, corretivos de solo, rações, demais alimentação animal e água para rega, quando usados para atividades de produção agrícola.
A medida, que poderá beneficiar mais de 500 mil empresas, terá um custo orçamental, em 2023, de 60 milhões de euros, prevê o Governo.
Além disso, os agricultores irão ainda beneficiar de um apoio extraordinário aos custos com combustíveis, de modo a "mitigar o aumento" dos mesmos. Este apoio constará de um subsídio equivalente à taxa de carbono em vigor em 2022, além da redução da taxa unitária do ISP do gasóleo agrícola para o mínimo legal. Além disso, haverá uma compensação pelo IVA, num total de 10 cêntimos por litro, "tendo em consideração os consumos de gasóleo agrícola reportados no último ano completo.
A medida, que beneficiará cerca de 145 mil agricultores, tem um custo orçamental de 40 milhões de euros.