As boas práticas de corporate governance - conceito que pode ser percebido como o sistema de regras, práticas e processos que regem o exercício da direção e controlo das organizações - têm vindo a sair do papel, sobretudo quando em causa estão as empresas cotadas na bolsa portuguesa. Prova disso é que 88% das recomendações presentes no Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) foram adotadas, em 2021, pelas 19 gigantes do PSI, um aumento de 5% relativamente ao ano anterior.
Os dados são do Relatório Anual de Monitorização do Código de Governo das Sociedades, que analisou um total de 36 emitentes em atividade naquele ano, das quais 35 cotadas na Euronext Lisbon e uma não cotada. Olhando para este conjunto, 79% das recomendações foram acolhidas. Este é um valor "que representa uma estabilização dos níveis de acolhimento destas medidas face a 2020", refere o documento.
Para Rui Ferreira, diretor-executivo da Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização do IPCG, esta tendência deve-se, por um lado, ao alargamento do número de empresas emitentes que adotaram a nova versão do código, e por outro, ao crescente diálogo entre a monitorização e as empresas emitentes. "Há um compromisso cada vez mais vincado das empresas para com a melhoria da sua governação societária", destaca o responsável.
De acordo com o estudo, a "avaliação e pronúncia do órgão de fiscalização sobre a política de risco e linhas estratégicas, previamente à sua aprovação final pelo órgão de administração" está no topo das recomendações que mais cresceram, passando o tópico da política de risco de uma adoção de 27%, em 2020, para 51% em 2021. Já no que toca às linhas estratégicas, a subida registada foi de 33% para 46%.
Também a "explicitação dos termos em que a estratégia e as principais políticas definidas pela sociedade procuram assegurar o êxito desta e contribuir para a comunidade em geral" somou 14% face ao ano anterior, totalizando a sua adesão 74% em 2021. O presidente do IPCG, João Moreira Rato, considera que a "sustentabilidade faz e vai fazer ainda mais parte do compromisso das empresas para com todos os seus stakeholders e para com a comunidade envolvente". Apesar de haver "um longo caminho a percorrer, os primeiros passos estão a ser dados", nota.
Relativamente às recomendações mais acolhidas, sete, de um conjunto de 53, tiveram uma taxa de adoção de 100%. São elas: "instituição de mecanismos para atempada divulgação de informação; elaboração de atas das reuniões dos órgãos de administração e de fiscalização"; "divulgação da composição e do número de reuniões anuais dos órgãos e comissões no site"; e "instituição de uma função de gestão de riscos, identificando os principais riscos a que se encontra sujeita a empresa emitente, assim como os procedimentos de monitorização, visando o seu acompanhamento".
De um conjunto alargado de medidas, nem todas mereceram a atenção dos gestores, inclusive a que diz respeito à "designação de um coordenador dos administradores independentes". Em 2021, esta foi a recomendação com menor adesão por parte das empresas analisadas, tendo alcançado 29% de acolhimento, menos 7% que em 2020. A descida deve-se, em parte, ao "alargamento do universo de empresas emitentes que adotaram o CGS no exercício de 2021", explica Rui Pereira Dias, ressalvando que "no universo das empresas do PSI, em sentido inverso, se assistiu a uma ligeira subida da percentagem de acolhimento, de 33% para 36%".
Integram também a lista das recomendações menos adotadas, com 46% de nível de acolhimento, a "avaliação e pronúncia, pelo órgão de fiscalização, sobre as linhas estratégicas definidas pelo órgão de administração, previamente à sua aprovação final por este órgão"; a "aprovação, pelo órgão de administração, do regime do exercício, por administradores executivos, de funções executivas fora do grupo"; e a "existência de comissão de acompanhamento e apoio às designações de quadros dirigentes".
O relatório salienta que a "prévia definição de critérios e requisitos relativos ao perfil de novos membros dos órgãos sociais, considerando atributos individuais e requisitos de diversidade" viu um decréscimo de adoção, com apenas 51% das empresas analisadas a implementarem esta medida.
"Ainda que em termos de crescimento global do acolhimento das recomendações os números se mantenham estáveis, não obstante um maior acolhimento pelas empresas que integram o índice PSI, a verdade é que vemos uma maior incorporação da revisão feita em 2020 ao nosso Código de Governo das Sociedades - o que para nós representou um passo fundamental rumo à autorregulação do governo das sociedades em Portugal - e um crescente compromisso de todos os intervenientes na consolidação das boas práticas de governo. Ainda há muito trabalho a fazer, mas estamos satisfeitos com a evolução a que temos assistido nestes últimos anos", termina João Moreira Rato.