Google condenada na Austrália por violar leis da concorrência

A Google pagou a duas empresas de telecomunicações do país para pré-instalarem a sua aplicação de pesquisa nos seus telemóveis, o que levou as autoridades a condenarem a gigante tecnológica ao pagamento de uma multa.

“A conduta que restringe a concorrência é ilegal na Austrália, porque geralmente significa menos opções, custos mais elevados ou pior serviço para os consumidores”, sublinhou num comunicado a presidente da Comissão Australiana de Concorrência e Consumo (ACCC), Gina-Cass Gottlieb.

Entre dezembro de 2019 e março de 2021, as empresas Telstra e Optus, duas das mais importantes empresas de telecomunicações do país, vendiam os seus telemóveis Android com a aplicação Google Search pré-instalada como único motor de busca, com base num acordo com a multinacional.

Em troca, a Google entregava a estas empresas parte das receitas que gerava a partir de anúncios exibidos aos consumidores quando utilizavam a referida aplicação, salienta a ACCC.

“A Google admitiu que, ao celebrar esses acordos com a Telstra e a Optus, é possível que tenha causado um impacto que reduziu substancialmente a concorrência”, salienta o comunicado da entidade.

A ACCC e a Google concordaram com uma multa de 55 milhões de dólares australianos (30,6 milhões de euros), que ainda precisa de ser ratificada pelo Tribunal Federal, que pode determinar se a sanção é apropriada ou definir outro valor.

A Google compromete-se ainda a eliminar dos seus contratos as restrições à pré-instalação de motores de busca da concorrência, um compromisso semelhante ao que já foi assinado no ano passado pela Telstra e pela Optus.

O regulador australiano destacou que o resultado do acordo “cria a possibilidade de milhões de australianos terem mais opções de pesquisa no futuro”, o que dará uma “exposição significativa” a outros fornecedores de pesquisa e beneficiará os utilizadores.