Será um verão longo até outubro, mês em que o governo decidirá quanto do caderno de encargos da função pública que assumiu nesta legislatura avançará para as páginas da proposta de Orçamento para 2023. Mas o pontapé de saída negocial dá-se já na quarta-feira, dia em que sindicatos e executivo se sentam para discutir mudanças nos salários de entrada de técnicos superiores e assistentes técnicos.
Caso nada mude mais acima, sobe o salário mínimo - aos 750 euros, como prevê o governo. E vai encolher ainda mais a diferenciação remuneratória entre carreiras gerais da Administração Pública, assim como as progressões salariais numa mesma carreira. É a chamada compressão da tabela remuneratória única.
Mesmo contando com uma incerta atualização de salários em 4% (a inflação por ora prevista pelo governo), haverá maior redução nas diferenças entre salários de entrada dos técnicos superiores e de assistentes operacionais - estes na base da tabela remuneratória da função pública, que passará ao novo salário mínimo.
Recuando até 2009, ano em que foram reformuladas as carreiras gerais, verifica-se que a diferença nos salários de entrada de técnicos superiores e assistentes operacionais estava então em 751,48 euros. Os primeiros ganhavam de remuneração base 1201,48 euros e os segundos 450 euros.
Já em 2023, e caso os salários venham a ser atualizados em linha com a inflação prevista pelo governo para este ano e o salário mínimo avance mesmo para 750 euros, o técnico superior estará a ganhar 1264,57 euros de salário inicial. Serão mais 514,57 euros que o nível de entrada do assistente operacional. As diferenças entre as remunerações terão encolhido 32%.
Já no caso dos assistentes técnicos, situação que o governo admitiu já ser a mais urgente, deixará de haver qualquer distinção entre o salário inicial deste e o de um assistente operacional. Ambos passarão a entrar para a função pública por 750 euros brutos, independentemente da complexidade das funções que tenham a desempenhar.
Em 2009, a distância entre estas remunerações era de 233,13 euros, com os salários de entrada de assistentes técnicos nos 683,13 euros e os de assistentes operacionais nos 450 euros. Em 2022, estão a apenas 4,46 euros.
São estes os níveis remuneratórias - os primeiras das carreiras de técnicos superiores e assistentes técnicos - que o governo se propõe discutir em reunião entre a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, e as três estruturas sindicais que representam os funcionários públicos: Fesap, Frente Comum e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.
Fora da convocatória ficam os salários de assistentes operacionais. Em 2023, somarão mais 300 euros no salário de entrada face a 2009, à boleia do salário mínimo. Mas, apesar de terem tido nos últimos anos as maiores subidas, correm o risco de ver eliminada a totalidade da sua carreira até 2026, e no próximo ano manterão apenas já três dos oito níveis remuneratórios com os quais a carreira foi desenhada há mais de uma década.
O valor da primeira progressão prevista para um assistente operacional passará a 37,29 euros num cenário de atualizações a uma inflação de 4%. Será, ainda assim, melhor do que o salto de 4,46 euros previsto em 2022.
A lei prevê um mínimo de oito posições remuneratórias. Diz também que a alteração dos valores de salários de cada nível remuneratório deve manter a proporcionalidade relativa entre cada um dos níveis. Com uma exceção: a obrigação de manter a proporcionalidade não se aplica quando um dos níveis corresponde ao salário mínimo. É o que se verifica hoje.
Já para assistentes técnicos, o mesmo cenário de 4% de atualização e salário mínimo de 750 euros, sem mais mexidas, fará o valor da primeira progressão salarial passar de 99,67 euros para 91,5 euros.
A recomposição das carreiras de assistentes operacional e de assistentes técnicos estava nos planos no final da última legislatura, com o governo a dizer que pretende avançar neste novo ciclo político também com uma revisão da tabela remuneratória única. "O objetivo é fazer face à aproximação remuneratória existente entre trabalhadores de diferentes carreiras (assistentes operacionais e assistentes técnicos) ou com tempos de carreira muito distintos, situação motivada também pelo aumento do salário mínimo nacional", explicou após reunião com os sindicatos em abril.
Para este processo de revisão alargado, não há contudo calendário de arranque de negociações. Tal como não o há ainda relativamente ao sistema de avaliação de desempenho das administrações públicas, o SIADAP, fortemente contestado pelos trabalhadores. Os planos do final da última legislatura passavam por permitir progressões mais rápidas, embora mais curtas, o que deverá implicar também mudanças na tabela remuneratória e nas carreiras.
NOS MÍNIMOS
750
-euros (SMN previsto em 2023)
Sem mudanças, haverá mais funcionários públicos a receber salário mínimo: os assistentes técnicos.
32%
-de perda
É quanto cairá, a contar desde 2009, o prémio salarial para novos licenciados na função pública.