O governo admite acabar com a figura do operador de TVDE, entidade intermediária na ligação entre plataformas digitais de transportes e motoristas criada com a regulamentação da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica.
A informação é adiantada nesta sexta-feira pelo Jornal de Negócios, com o esclarecimento de declarações do secretário de Estado do Trabalho, Miguel Cabrita, numa sessão de apresentação do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, na última terça-feira.
O Livro Verde propõe a regulamentação do trabalho para as plataformas digitais, para reconhecimento da relação de trabalho dependente entre motoristas e plataformas digitais através de alterações às regras de presunção de laboralidade previstas no Código do Trabalho. "Se não podemos assumir que estamos sempre perante um contrato de trabalho, não podemos excluir essa possibilidade à partida nem externalizá-la para outras empresas", afirmou então o secretário de Estado.
De acordo com o Jornal de Negócios, nessa "externalização", o governo tem em mente os "operadores" de TVDE, que muitas vezes são empresários em nome individual que atuam também enquanto motoristas, por vezes sem qualquer outro trabalhador ao serviço. Havia cerca de oito mil no final do ano passado, mas os números poderão não ser atuais. A pandemia, com quebra de serviço e de tarifas, teve um forte impacto no sector TVDE, o que poderá ter conduzido muitos a desistir.
A existência de vínculos de trabalho entre motoristas e operadores poderá criar dificuldades ao reconhecimento de uma relação subordinada de trabalho entre os motoristas e as plataformas digitais, caso a lei laboral mude nesse sentido.
A regulamentação do sector TVDE, na Lei n.º 45/2018, será sujeita a avaliação neste ano, após três anos de aplicação.
Entre os que defendem alterações ao regime de TVDE está o Bloco de Esquerda que, também na última terça-feira, apresentou um anteprojeto de lei para a regulamentação das relações de trabalho para plataformas digitais.