Governo altera orgânicas de serviços e organismos da administração do Estado

Mudanças têm como objetivo a "eficiência, eficácia e qualidade na gestão dos ativos, serviços e projetos" relacionados com o Plano de Recuperação e Resiliência, de acordo com o diploma publicado no Diário da República.
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Estruturas orgânicas de serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado foram alteradas, por decreto-lei hoje publicado, visando adequá-las a desafios como os do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou da Transição Digital.

"Perante os novos desafios no âmbito do PRR e considerando os objetivos que se pretendem alcançar de eficiência, eficácia e qualidade na gestão dos ativos, serviços e projetos, impõe-se a necessidade de otimizar, designadamente, a gestão coordenada e articulada do portfólio dos projetos", lê-se no diploma publicado.

O executivo explica que, para concretizar esses objetivos, é necessário adequar as estruturas orgânicas das áreas governativas da ciência, tecnologia, ensino superior e educação "no que concerne, em concreto, quanto à Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) e ao Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE)".

A orgânica da Direção-Geral do Orçamento (DGO) é também alterada, assim como a do do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, uma vez que, no âmbito do PRR, este instituto público assume responsabilidades relacionadas com a capitalização e inovação empresarial e com a descarbonização da indústria.

O diploma altera também a orgânica do CEGER, serviço responsável pela gestão da rede informática do Governo (RING) e pela prestação de apoio nos domínios das tecnologias de informação e de comunicações e dos sistemas de informação, visando capacitar o CEGER para uma melhor resposta às exigências tecnológicas ou ao desenvolvimento de soluções relacionadas com a desmaterialização de processos.

Na área governativa da justiça, o decreto-lei altera o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) visando responder a novas atribuições e maiores responsabilidades.

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