Os aumentos para as primeiras posições remuneratórias da carreira de técnico superior da função pública e as valorizações em cerca de 400 euros para doutorados vão aplicar-se ainda neste ano, com efeitos a retroagirem a 1 de janeiro, tal como acontecerá com as subidas nos salários de entrada de assistentes técnicos.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros depois de a possibilidade ter sido ontem avançada pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, após reunião negocial com os sindicatos do sector.
Inicialmente, o executivo previa apenas subir neste ano em 47,55 euros brutos os salários da primeira posição remuneratória de assistentes técnicos, que se encontram atualmente a menos de cinco euros do valor do salário mínimo. Para 2023, ficava um aumento em torno dos 52 euros para as posições que enquadram os estágios e primeiros anos de carreira de técnicos superiores, assim como o reposicionamento de doutorados, que passarão a ter um salário mínimo de 1632 euros nas carreiras gerais.
A opção acabou por ser a de fazer avançar já o conjunto de medidas, com efeitos retroativos. "O diploma produzirá efeitos a 1 de janeiro de 2022", segundo indicou no final da reunião do governo a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
O pacote de alterações, discutidas já depois da aprovação do Orçamento do Estado deste ano, inclui ainda a revisão dos procedimentos de concurso adotados em processos de recrutamento centralizado, com o governo a dizer-se apostado em melhorar a atratividade das carreiras públicas.
Segundo Mariana Viera da Silva, está dado "um sinal de partida que terá necessariamente desenvolvimento aprofundado e alargado ao longo desta legislatura".
As medidas têm um impacto orçamental "de perto de 40 milhões de euros deste Orçamento de 2022", detalhou a ministra. Nas estimativas avançadas aos sindicatos, serão 14 milhões para aumentar cerca de 17 mil assistentes técnicos, 20 milhões para aumentar cerca de 22 mil técnicos superiores e mais 3,5 milhões para valorizar as qualificações ao nível de doutoramento detidas por 750 trabalhadores das carreiras gerais, com o governo a ponderar ainda as mesmas subidas para outros cerca de 500 trabalhadores de carreiras especiais ou não revistas onde o doutoramento não seja requisito ou já alvo de valorização.
O comunicado da reunião do Conselho de Ministros confirma que também estes trabalhadores serão abrangidos. A medida, refere, "é também aplicável, com as necessárias adaptações, aos restantes trabalhadores com vínculo de emprego público, integrado em carreira de grau de complexidade 3, exceto nas carreiras em que se exija a titularidade de grau de doutor ou a obtenção do referido grau académico seja valorizado no desenvolvimento das mesmas".
Atualizado com mais informação às 15h34