O Governo aprovou esta quinta-feira a verba necessária para as "obras de beneficiação e adaptação do edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, com vista à concentração física de entidades públicas neste edifício", lê-se no comunicado da Presidência do Conselho de Ministros, que não revela o montante em causa.
O Executivo estima que a concentração dos ministérios no edifício da Avenida João XXI, em Lisboa, pode representar "uma poupança de cerca de 800 mil euros por ano, em rendas atualmente pagas pelo Estado a privados, e cerca de cinco milhões de euros por ano em encargos com a gestão de serviços como segurança, manutenção, limpeza, jardinagem, fornecimento de energia elétrica e fornecimento de água", adianta a nota à imprensa.
A mudança para o edifício-sede do banco público deixará desocupados um conjunto imóveis do Estado "avaliados em cerca de 600 milhões de euros" que, defende o Executivo, "poderão ser objeto de rentabilização, visando contribuir para o objetivo de reforço da oferta habitacional".
O Governo sublinha ainda, no comunicado, que "a concentração de serviços e gabinetes num único espaço físico potencia sinergias, estimula a criação de redes de comunicação mais próximas, sedimenta o trabalho colaborativo e permite ganhos de eficiência na gestão dos imóveis utilizados pelo Estado".
No final do ano passado foi constituído um grupo de trabalho, sob a alçada da Presidência do Conselho de Ministros, para definir a reforma funcional e orgânica da Administração Pública e levar a cabo a concentração dos serviços no edifício da CGD. O grupo de trabalho tem mandato até dezembro de 2026 e as mudança dos serviços vai decorrer de forma gradual até ao final da legislatura.
"Este projeto está alinhado com o Programa do Governo, que define como meta a reconfiguração do funcionamento e organização interna da Administração Central do Estado. Está ainda alinhado com o Plano de Recuperação e Resiliência, através da reforma funcional e orgânica da Administração Pública, prevista na componente C19 «Administração Pública - Capacitação, Digitalização e Interoperabilidade e Cibersegurança»", lê-se na nota à imprensa.
Em novembro do ano passado, a ministra Mariana Vieira da Silva, ouvida no Parlamento, dizia que a mudança de alguns serviços teria início já no primeiro trimestre de 2023.