O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a venda da TAP ao consórcio Atlantic Gateway, que ganhou a privatização de 61% da companhia aérea, anunciou Isabel Castelo Branco, secretária de Estado do Tesouro. Os contratos serão assinados ainda esta quinta-feira e, logo após a assinatura, têm de entrar 150 milhões de euros no captial da TAP.
O acordo inicial, celebrado a 24 de junho, previa uma injeção de capital de 269 milhões de euros, a ser concluída até 23 de junho de 2016. Além disso, são injetados 17 milhões, por trimestre, durante todo o ano de 2016. Ao todo, a capitalização é de 338 milhões de euros.
A alteração ao plano de capitalização, agora aprovada pelo Conselho de Ministros, determina que o consórcio liderado por Humberto Pedrosa e David Neeleman entre, até cinco dias após a assinatura do contrato, com 150 milhões de euros. Os restantes 119 milhões poderão ser injetados, sob a forma de obrigações convertíveis, até 23 de junho de 2016 e os 17 milhões por trimestre em 2016 mantêm-se como inicialmente previsto.
Se houver algum tipo de reversão do contrato de venda por vontade do comprador - por exemplo, se o consórcio não entrar com os restantes 119 milhões até ao prazo estabelecido - não haverá qualquer devolução de fundos, ou seja, os 150 milhões já injetados continuam na TAP. "Se houver incumprimento por parte do comprador, não há qualquer custo para o Estado", disse Luís Marques Guedes, ministro dos Assuntos Parlamentares.
Já no caso de ser o vendedor a querer reverter a privatização, o cenário é diferente. "Se o PS quiser reverter a situação, no limite, o que terá de fazer é devolver o dinheiro já injetado", explicou Marques Guedes.
A decisão de alterar o plano de capitalização foi tomada para evitar a ruptura financeira da companhia aérea. "Se o dinheiro não entrar imediatamente, a empresa tem, pura e simplesmente, de ser reestruturada", garantiu Marques Guedes. Foi esta situação de "iminente colapso financeiro" que levou o governo a considerar que, apesar de ter apenas poderes de gestão, tem legitimidade para fechar a venda da TAP. "Há o risco de os aviões ficarem sem gasolina ou de os trabalhadores não receberem o salário", disse o ainda ministro dos Assuntos Parlamentares.
Durante a conferência de imprensa desta tarde, os governantes esclareceram, ainda, que os pareceres do Tribunal de Contas e da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) não vão impedir a conclusão da venda. "O closing fica concluído já. O parecer do ANAC só ocorrerá depois do closing e o Tribunal de Contas pronunciar-se-á sobre esta privatização no seu devido tempo, mas isso não prejudica a conclusão da mesma", disse Isabel Castelo Branco.
A assinatura dos contratos de venda decorrerá esta quinta-feira, à porta fechada, e deverá ter lugar na sede da Parpública, empresa pública que gere este processo de privatização. O ato contará com a presença do secretário de Estado dos Transportes, Miguel Pinto Luz, e da secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco.
