O Governo decidiu aumentar em 50 euros o complemento solidário para idosos (CSI), a partir de junho, passando o referencial dos atuais 550,67 euros para 600 euros, foi esta quinta-feira anunciado. Cerca de 145 mil idosos vão beneficiar da medida.
Em sede de conselho de ministros, o executivo de Luís Montenegro "aprovou decretos-lei que adotam três medidas fundamentais para aumentar os rendimentos disponíveis dos pensionistas mais vulneráveis, que são ou passam a ser elegíveis para beneficiar do CSI e cujo universo atual é de cerca de 145 mil pessoas".
Desta forma, decidiu-se dar início ao "processo gradual de garantia de rendimento mínimo dos pensionistas de 820 euros até ao final da legislatura, aprovando um primeiro aumento, extraordinário, do valor de referência do CSI em 50 euros, para 600 euros".
"Esta medida, com efeitos no próximo mês de junho, tem como efeitos um aumento do rendimento destes pensionistas em 50 euros por mês, bem com um alargamento do universo dos pensionistas que podem beneficiar do CSI", lê-se no comunicado do conselho de ministros desta quinta-feira.
Acresce ao aumento aprovado a eliminação dos rendimentos dos filhos como "critério e fator de exclusão na atribuição do csi".
“É uma política de justiça, e é um compromisso que nós continuaremos a assumir e a executar no nosso percurso nessa legislatura”, defendeu o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na conferência de imprensa que se sucedeu ao conselho de ministros.
Quanto à eliminação dos rendimentos dos filhos como critério e fator de exclusão ao CSI, o governante argumentou: “A partir de agora, os rendimentos que são contemplados para efeitos de candidatura são apenas e exclusivamente os das pessoas que se candidatam a esta prestação, deixando por isso de serem atendidos os rendimentos dos seus filhos".
O CSI é um apoio mensal pago em dinheiro aos idosos em situação de pobreza. são elegíveis os cidadãos com mais de 66 anos e com rendimentos anuais inferiores ou iguais a 6 608 euros. no caso de um casal, esse rendimento terá de ser inferior ou igual a 11 564 euros.
O Governo também vai reforçar para 100%" a comparticipação integral da aquisição pelos pensionistas e reformados beneficiários de CSI dos medicamentos sujeitos a prescrição médica comparticipados. ou seja, passa a ser gratuita a aquisição de medicamentos para 145 mil idosos.
"A medida de alargamento dos benefícios de saúde para os beneficiários de CSI entrará em vigor no mês seguinte após a conclusão da consulta dos órgãos de governo das regiões autónomas já em curso;", lê-se ainda no comunicado do conselho de ministros.