O Governo autorizou hoje a possibilidade de entrada de consultores para o secretariado técnico dos programas do Portugal 2030 (PT 2030), de modo a colmatar “necessidades prementes” que foram sinalizadas pelas autoridades de gestão e a acelerar a execução.
Segundo um decreto-lei que foi hoje publicado em Diário da República, o secretariado técnico, que é criado através de uma resolução do Conselho de Ministros, pode agora “integrar consultores”.
Este diploma vem alterar o decreto que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período 2021-2027.
A integração de consultores pretende “colmatar necessidades prementes”, identificadas pelas autoridades de gestão dos programas, “em matérias e em funções específicas”.
Em causa está a falta de recursos humanos “com experiência e competência” em áreas como sistemas de informação, auditoria, fiscalização ou engenharia.
Conforme sublinhou o executivo, o recrutamento para estas áreas revela-se essencial no “âmbito da execução do Portugal 2030”.
O Governo de Luís Montenegro já tinha garantido que iria adotar medidas para acelerar a execução dos fundos europeus.
O PT 2030 tem uma dotação de 22.995 milhões de euros até 2027.
O decreto-lei, que foi referendado no final maio, entra em vigor na sexta-feira.