Na sexta-feira à noite o Ministério das Finanças anunciou a suspensão da série E dos certificados de aforro, que garantem uma remuneração máxima de 3,5%, bem acima do que é oferecido pelos bancos nos depósitos a prazo, e que tem levado a uma corrida a este instrumento do Estado por parte dos portugueses. Em substituição, vai lançar amanhã a série F destes produtos, com uma taxa máxima de 2,5%, o que levou ontem a críticas dos partidos de esquerda e até a um reparo do Presidente da República, que pediu um "esforçozinho" aos bancos para "tornar mais atraente" o pagamento dos depósitos.
O Bloco de Esquerda, na voz de Mariana Mortágua, diz que "o governo fez uma escolha, mostrou com esta decisão que é a banca que manda no país". O PCP não perdeu tempo e, segundo a agência Lusa, já apresentou um requerimento para levar o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, ao Parlamento. Os comunistas sublinham que a decisão do governo surgiu "após declarações do chairman do Banco CTT, João Moreira Rato, apelando ao governo para suspender a emissão de certificados de aforro". E dizem ser "um favor que o governo faz à banca".
O tom das críticas fez com que o secretário de Estado das Finanças convocasse os jornalistas. "Não houve nenhuma pressão e existe zero de cedência" aos bancos, afirmou João Nuno Mendes. "Há, naturalmente, uma adaptação das taxas de remuneração, que reconhecemos, mas é um produto que é concebido pela agência que gere a dívida pública portuguesa, é um produto tecnicamente competente e em linha com a remuneração que nós temos noutras fontes de financiamento", sublinhou.
"Com a mudança de regime que temos encontrado nas taxas de juro, o Estado português tem que se preparar para o acréscimo dos juros", avisa. E avançou com os números do peso dos juros da dívida na despesa pública. "Em termos globais, em termos de juros, no final de 2022, suportávamos cerca de cinco mil milhões de euros, em 2027 deveremos estar a suportar mais de oito mil milhões de euros. Portanto, tem de haver uma gestão com regras, com equilíbrio".
Sobre o apelo de Marcelo Rebelo de Sousa para que os bancos subam as taxas de juro dos depósitos, João Nuno Mendes disse que "seria importante haver um incentivo a que, de facto, haja uma subida das taxas de juro dos depósitos portugueses, na medida em que temos uma referência, que é a taxa de juro dos depósitos dos bancos na zona euro, que anda na casa dos 2,11%. É um referencial que deveria incentivar a banca portuguesa a convergir para esses valores", disse.
O economista Pedro Lino explica que "as novas condições dos certificados de aforro são bastante menos vantajosas, uma vez que a taxa de juro máxima é de 2,5%, ou seja menos 1% (uma redução de 28,5% no juro pago face aos 3,5%) e o prémio de permanência, a partir do segundo ano, sofre reduções e tem mais escalões até ao 15º ano".
Além disso, acrescenta, "o prazo máximo foi alargado de 10 para 15 anos, o que pode ir de encontro aos aforradores de mais longo prazo. Por outro lado, o montante máximo a poder ser subscrito é de 50 mil euros face aos 250 000 euros da anterior série".
No entanto, sublinha o analista da Optimize, "comparando com produtos sem risco, e olhando num horizonte temporal superior a cinco anos, os certificados continuam a remunerar o capital acima de produtos de capital garantido, mas que na prática não remuneram os investidores. Continua a ser um produto atrativo para as famílias que não toleram risco, principalmente para aquelas com poupanças até 50 000 euros", o novo limite das subscrições.
Entre janeiro e abril, as subscrições líquidas dos certificados de aforro atingiram os 11 mil milhões de euros. A dívida direta do Estado sob a forma de certificados de aforro somava, em abril, segundo o Banco de Portugal, 30,3 mil milhões de euros, quando no mesmo mês do ano passado o valor era de 12,7 mil milhões .
A subida na subscrição de certificados decorre em paralelo com a descida dos montantes depositados em depósitos a prazo. Em abril, o stock de depósitos de particulares nos bancos residentes diminuiu pelo quarto mês consecutivo e totalizou 174 400 milhões de euros, menos 400 milhões de euros do que no final de março, segundo o Banco de Portugal.
"Estas novas condições irão travar a saída de dinheiro de depósitos para os certificados de aforro, quer pela renumeração mais baixa, quer pelo montante máximo que pode ser aplicado", acredita Pedro Lino. "Recentemente, os bancos têm vindo a aumentar as taxas de juro e em alguns casos conseguem-se taxas a um e dois anos superiores aos certificados de aforro. Os investidores terão agora incentivo a procurar alternativas ao seu investimento, com baixo risco, como, por exemplo, fundos com maior componente de obrigações, dívida de Estados e de empresas, o que é bom, porque é uma forma alternativa de financiar as economias", diz ainda.
O Ministério das Finanças fala em "gestão prudente da dívida pública" como justificação para baixar a remuneração dos certificados de aforro. Pedro Lino explica que, "tendo em conta o volume e custo a longo prazo, considerando os prémios de permanência, o Estado está neste momento a remunerar acima do mercado as poupanças de longo prazo. No mercado, o Estado consegue endividar-se a 10 anos, a 3%, ou seja. a uma taxa inferior, e assim poupa a despesa em juros e contribui para uma gestão mais sustentável da dívida pública portuguesa".