"Não estou minimamente arrependido". Foi assim que Pedro Roque explicou aos deputados que a lei que aprova a repartição dos subsídios de férias e Natal em duodécimos é um "sucesso total".
"Na minha perspetiva, a aprovação da nova lei foi um sucesso completo e total, o direito de opção desmontou o que por aí circulava, que dizia que o Governo queria acabar com o 13.º e o 14.º mês", afirmou Pedro Roque esta manhã na Comissão de Segurança Social e Trabalho onde também esteve Álvaro Santos Pereira.
Segundo um inquérito do Dinheiro Vivo junto de 24 empresas, foram vários os trabalhadores que aproveitaram a possibilidade de escolha para rejeitarem esta medida. O Bloco de Esquerda fala "num falhanço na matéria dos duodécimos", mas para o secretário de Estado o facto de o Parlamento conseguir funcionar em concertação, "é um sucesso".
A nova lei entrou em vigor a 29 de janeiro e prevê que as empresas privadas paguem aos trabalhadores metade dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos. Caso não estivessem de acordo, os trabalhadores tinham cinco dias para avisar as empresas de que pretendiam receber os subsídios de forma integral, no período imediatamente antes ao gozo do descanso e até 15 de dezembro.