Governo cria imposto para tabaco aquecido

O elemento específico é fixado nos 0,0837 euros por grama e o ad valorem será de 15%.
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O Governo vai criar um imposto sobre o tabaco aquecido. De acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado 2020 (OE 2020), a que o Dinheiro Vivo teve acesso, é aditado ao Código dos Impostos Especiais de Consumo o artigo 103.º - A relativo ao tabaco aquecido.

O novo imposto tem dois elementos, um específico e outro ad valorem, tal como acontece com os cigarros normais. Este segundo elemento resulta da aplicação de uma percentagem única aos preços de venda ao público do tabaco aquecido.

O elemento específico é fixado nos 0,0837 euros por grama e o ad valorem será de 15%. "O imposto relativo ao tabaco aquecido resultante da aplicação do número anterior, não pode ser inferior 0,180 euros por grama", indica documento.

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