Governo cria regime especial para mecenato cultural com incentivos fiscais a pensar no interior

Incentivos fiscais sobem de uma majoração de 10 para 20 pontos percentuais dos donativos caso projetos estejam relacionados com territórios do interior.
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O Governo criou um regime especial para mecenato cultural, com incentivos fiscais adicionais quando se trata de projetos no interior.

Os donativos para projetos de índole cultural poderão ser majorados em 10 pontos percentuais, o "montante anual seja de valor igual ou superior a 50.000 euros por entidade beneficiária" e "seja dirigido a ações ou projetos na área da conservação do património ou programação museológica", de acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

Para que o mesmo possa ser usado para obter deduções no IRS ou IRC, os projetos apoiados têm de ser "previamente reconhecidos por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Cultura".

A majoração é superior quando se trata de projetos "conexão direta com territórios do interior". Os donativos para estes projetos podem ser "majorados em 20 pontos percentuais quando as ações ou projetos tenham conexão direta com territórios do interior, os quais são definidos por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura."

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