O Orçamento do Estado para o próximo ano destina verbas para um reforço dos cuidados com os animais e cria a figura do provedor animal. O governo de António Costa prepara-se para transferir mais de cinco milhões de euros para os municípios de forma a reforçar a recolha de animais abandonados e a esterilização dos mesmos.
"Em 2021, o Governo transfere para a administração local a verba de € 5 150 000,00, sendo € 4 400 000,00 para investimento nos centros de recolha oficial e no apoio para melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas", pode ler-se numa versão preliminar do Orçamento do Estado a que Dinheiro Vivo teve acesso.
Ao longo dos últimos meses têm surgido notícias que dão conta que os canis estão lotados. O documento indica ainda que as juntas de freguesia devem implementar "planos plurianuais de promoção do bem-estar animal, em articulação com os serviços municipais e as associações locais de proteção animal".
Devido à crise, e aos efeitos que esta pode vir a ter no poder de compra, o governo quer apoiar as famílias com animais. Por isso, para o próximo ano, o Executivo autoriza a administração local "a incluir nas verbas atribuídas aos centros de recolha oficial as despesas referentes a programas de bem-estar animal e medidas excecionais de combate aos efeitos da pandemia da doença COVID-19" que assegurem nomeadamente o acesso a alimentação e abrigo a animais, bem como, o "acesso gratuito ou a custo acessível a consultas e tratamentos médico veterinários, entre outros, vacinação, desparasitação e esterilização, prestados a animais cujos detentores sejam pessoas em situação de insuficiência económica, em situação de sem abrigo ou pessoas idosas com dificuldades de locomoção".
"Em 2021, o Governo reforça o investimento nos hospitais veterinários universitários, com vista a melhorar a prestação de serviços veterinários de assistência a famílias carenciadas e associações zoófilas", pode ler-se também na versão preliminar do OE.
Provedor do animal
Com o Orçamento de Estado para o próximo ano é criada a figura do provedor do animal. "Em 2021, o Governo cria e aprova o regime jurídico do provedor do animal", indica o Executivo numa versão preliminar do OE a que o Dinheiro Vivo teve acesso.
O provedor do animal tem como missão defender os direitos dos animais. "O provedor do animal deve constituir-se enquanto órgão unipessoal, autónomo, desprovido de competências executivas e ter como missão a defesa e prossecução dos direitos e interesses dos animais de companhia".