O Governo deu parecer favorável ao decreto presidencial para prolongar o estado de emergência por mais 15 dias. Os detalhes não são ainda conhecidos.
A informação foi avançada pelo primeiro-ministro, esta quarta-feira, depois da reunião extraordinária do Executivo. O atual estado de emergência termina às 23h59 desta quinta-feira, dia 02 de abril.
"O Governo apreciou a proposta e deliberou dar parecer favorável à renovação do estado de emergência nos termos do decreto que nos foi submetido pelo Presidente da República", indicou António Costa adiantando que este decreto "será apreciado pela Assembleia da República a quem cabe autorizar o senhor Presidente a aprovar o decreto".
"O que o Governo tem previsto é, no pressuposto de que a Assembleia da República venha a dar autorização ao Presidente, reuniremos amanhã à tarde para aprovar o conjunto da legislação que regulamenta e tornará aplicável o estado de emergência pelo período de mais 15 dias", afirmou o primeiro-ministro.
Esta quarta-feira, no programa de Cristina Ferreira na SIC, o primeiro-ministro admitiu que as medidas poderiam ser "apertadas um bocadinho". Questionado sobre o âmbito dessa decisão, António Costa recusou adiantar pormenores, remetendo para a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, prometendo "máxima intensidade" nas medidas tomadas.
"Esta Páscoa vai ser diferente", insistiu o chefe do Executivo que pediu aos emigrantes portugueses que evitem vir para o país.
Governo estuda solução para prisões
Em estudo estão soluções para as prisões no sentido de evitar a propagação da doença em meio prisional.
"Aquilo que está previsto é podermos trabalhar em três dimensões", indicou o primeiro-ministro. Primeiro, "o Governo propor ao Presidente da República um conjunto de indultos que, por razões humanitárias, podem ser concedidos". Em segundo, "uma alteração legislativa quanto ao regime de execução de pena que apresentaremos à Assembleia da República" e "uma terceira dimensão que fica sujeita à avaliação em função de cada caso concreto por parte dos juízes de execução de pena", revelou António Costa.
Em relação às escolas, o primeiro-ministro lembrou que a situação vai ser reavaliada na próxima semana.
Notícia atualizada às 17h35 com mais informação e declarações do primeiro-ministro