As cativações, as verbas que são congeladas pelo Ministério das Finanças aos serviços públicos de modo a conseguir manter a despesa sob controlo, foram afinal mais do dobro do que foi referido em outubro, disse o Ministério das Finanças nesta quarta-feira. Mário Centeno deu ordem para congelar 1028 milhões de euros em vez dos 445 milhões inicialmente referidos.
Recorde-se a 17 de outubro, na sequência da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2017, o governo enviou para a Comissão Europeia o "Relatório de Ação Efetiva" em que se comprometeu a congelar 445 milhões de euros. A ideia era manter a despesa sob um controlo tal que permitisse baixar o défice público total para 2,5% do Produto Interno Bruto.
Agora, as Finanças vêm dizer, na primeira edição do Relatório de Acompanhamento e Avaliação da Execução Orçamental 2016, que "o crescimento da despesa em 1,3% ficou abaixo do crescimento da receita". Assim foi, congratula-se o ministério, porque "as despesas foram controladas graças a uma estrita e rigorosa execução".
"Os mecanismos para conter a despesa nos limites definidos pelo Orçamento foram todos incluídos na Lei do Orçamento do Estado aprovada em março de 2016", "a monitorização da despesa foi aplicada a todas as áreas".
A tutela de Centeno explica então que essa "execução rigorosa foi crucial para alcançar uma meta orçamental responsável sem comprometer os serviços públicos" e que "até novembro, 1028,2 milhões de euros de cativações estavam ainda congelados, bem acima dos 445 milhões de euros sinalizados pelo Governo português no Relatório de Ação Efetiva".
Recorde-se também que em outubro, depois de ter referido que o congelamento de despesa seriam uma alavanca fundamental para trazer o défice para 2,5% ou menos, o governo teve de dar garantias à esquerda de que o sector da Saúde como um todo e a área das compras de bens e serviços por parte das escolas públicas “estão isentos” de cativações de despesa.
Isto é, não verão estes seus orçamentos congelados até final do ano, podendo prosseguir com o que está no OE2016, garantiu o governo num debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado de 2017.
Em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, garantiu que “é muito importante referir que não há cativações na Saúde nem no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que está isento de cativações”. E acrescentou que “nas escolas também não há cativações na despesa de bens e serviços”.
"Défice inequivocamente abaixo de 2,5%"
Este expediente de manietar despesa, que sabe-se agora duplicou de tamanho, vai permitir baixar mais o défice do que foi pedido por Bruxelas. Na decisão de 2 de agosto de 2016, "o Conselho da União Europeia notificou Portugal no sentido de adotar medidas para a redução do défice considerada necessária para obviar à situação de défice excessivo em que o país se encontrava em 2015".
O governo diz agora que "com base nos dados disponíveis até novembro, as estimativas apontam para um excedente primário acima da meta de 1,9% do PIB e para um défice global inequivocamente inferior ao objetivo de 2,5% estabelecido pelo Conselho Europeu".
"Estes resultados excederão as estimativas apresentadas pela Comissão Europeia quando o Orçamento do Estado entrou em vigor, apoiando assim as comunicações e os compromissos assumidos pelo Governo ao longo do ano. A credibilidade do processo orçamental português sai reforçada. Este será também o menor défice em mais de 40 anos."
Ontem, terça-feira, António Costa, primeiro-ministro, disse que "com os números de que já dispomos, posso garantir hoje que o défice de 2016 não será superior a 2,3%", ou seja, "o défice ficou confortavelmente abaixo do limite fixado pela Comissão Europeia", afirmou no debate quinzenal sobre a situação económica do país, na Assembleia da República.