Governo estuda criação de grupo de trabalho para cabos submarinos interilhas dos Açores

O Governo está a estudar a criação de uma equipa especializada para definir como será feita a substituição dos cabos submarinos de fibra ótica em sete ilhas da Região Autónoma dos Açores. Está em causa uma infraestrutura crítica para a economia e comunicações da região, cujo tempo de vida útil estimado chegou ao fim em junho de 2023 e a sua substituição não foi incluída no projeto de construção do novo sistema de cabos que vão interligar Portugal Continental, Açores e Madeira.

“Esta equipa está a analisar o projeto de resolução do grupo parlamentar do PSD que recomenda que o Governo desenvolva a formação de uma equipa de projeto especializada, que conceba a substituição dos cabos submarinos interilhas, envolvendo o Governo da República, o Governo Regional dos Açores, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), entre outras entidades que considerar pertinentes”, afirmou ao Dinheiro Vivo (DV) fonte oficial do Ministério das Infraestruturas.

O esclarecimento do ministério liderado por Miguel Pinto Luz surge depois de o PSD ter submetido à Assembleia da República (AR), a 7 de maio, uma recomendação ao Governo para a criação de “uma equipa de projeto especializada, que conceba a substituição dos cabos submarinos interilhas”, para produzir um estudo com “conclusões e orientações com vista a decidir, concretizar e planear ações necessárias ao lançamento do processo do concurso inerente” à substituição dos cabos submarinos interilhas, nos Açores.

O projeto de resolução ainda vai ser apreciado e votado pelo Parlamento. A discussão ocorre já no dia 15 de maio, na comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação. Os sociais-democratas acreditam que a proposta passará e que haverá “abertura” do lado do executivo de Luís Montenegro para cumpri-la a tempo do Orçamento do Estado (OE) para 2025.

Ao DV, o deputado do PSD e primeiro proponente do projeto de resolução, Paulo Moniz, estima que os procedimentos necessários para a substituição dos cabos submarinos interilhas nos Açores representem um investimento “na ordem dos 30 milhões de euros”.

As comunicações eletrónicas entre as nove ilhas dos Açores são asseguradas por cabos submarinos de fibra ótica. Os cabos que interligam as ilhas de São Miguel, de Santa Maria, da Terceira, do Faial, do Pico, de São Jorge e da Graciosa entraram ao serviço em junho de 1998. Já as ilhas que constituem o grupo ocidental do arquipélago (Flores e Corvo) estão interligadas desde 2014.

“As ilhas de Flores e do Corvo só foram contempladas com interligações, em 2014, pelo que a infraestrutura está plenamente dentro do prazo e não entra neste projeto. Mas nas outras sete ilhas é fundamental proceder à sua substituição, porque o tempo de vida útil já se esgotou, em junho do ano passado”, alerta Paulo Moniz.

O deputado explica que o projeto de resolução propõe “um modelo similar” ao que se fez quando se iniciaram os trabalhos para a substituição do sistema de cabos submarinos que ligam os Açores e a Madeira ao continente - vulgo anel CAM. O objetivo do grupo de trabalho a criar é “definir o que se quer na nova infraestrutura”, sendo que essas “especificações constarão no caderno de encargos do concurso a lançar”.

“Idealmente, o que está no projeto de resolução é que até outubro deste ano a equipa a criar produza um relatório com essas especificações e que possa ser incluído no OE para 2025, se não a obra na totalidade pelo menos parte dela para o arranque”, acrescenta Moniz, lembrando que questionou, “pelo menos sete vezes”, o anterior Governo sobre o porquê de não ter sido incluída a substituição dos cabos interilhas dos Açores “em todo o processo do novo Anel CAM”, que já está em curso. “Nunca obtive resposta”, diz.

Governo açoriano pressiona
O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) tem alertado para o risco de “apagão” nas comunicações entre ilhas, devido à obsolescência da infraestrutura.

Na última quinta-feira, o vice-presidente do Governo Regional dos Açores. Artur Lima, também solicitou, em carta dirigida a Miguel Pinto Luz, a “criação urgente” de um grupo de trabalho para analisar “a solução técnica mais adequada”.

A equipa a criar - sugere Artur Lima - deve ser presidida pela Anacom e integrar representantes do Ministério das Infraestruturas, do Governo dos Açores e da Infraestruturas de Portugal na área das telecomunicações, “sendo que o seu mandato de atuação não deve ser superior a seis meses”.

“Este é um assunto prioritário para o Governo dos Açores em matéria de comunicações e muito relevante para catapultar o desenvolvimento regional para novos patamares”, segundo o governante.

Para o executivo regional, o Governo da República tem “competências constitucionalmente previstas de promoção da coesão económica e social de todo o território nacional e promoção da correção das desigualdades derivadas da insularidade das regiões autónomas”, e deve cumpri-las.

O “atingimento da obsolescência do anel interilhas de cabos submarinos de fibra ótica, infraestrutura responsável pela ligação das ilhas de Santa Maria, Terceira, Faial, Pico, São Jorge e Graciosa às ilhas do Corvo e das Flores e à ilha de São Miguel e, por essa via, responsável pela conectividade digital destas nove ilhas ao continente português e ao resto do mundo” e a apresentação de “algumas debilidades que fazem temer pela continuidade e qualidade do importante serviço de conectividade digital que suporta”, são razões que justificam o avanço célere do processo.

Novo CAM em curso

O sistema de cabos interilhas dos Açores é diferente do denominado anel CAM. Funcionam em paralelo, mas são sistemas distinto.

O atual anel CAM está em operação desde 1998 e também está no fim da sua vida útil estimada. A obsolescência do cabo que liga Portugal Continental e os Açores ocorre em 2024; do cabo que liga o continente à Madeira em 2025; e do que liga os Açores à Madeira em 2028.

Os procedimentos para a construção do novo sistema de cabos submarinos que assegura a conectividade entre Portugal Continental e as regiões autónomas já arrancaram. A obra foi entregue à Infraestruturas de Portugal, que já contratou à Alcatel Submarine Networks o fornecimento e instalação do novo sistema de cabos submarinos, vulgo Atlantic CAM. Falta, contudo, a celebração do contrato de subconcessão da exploração.

A construção do Atlantic Cam está orçada em 154, 4 milhões de euros, mais 35,5 milhões de euros do que o previsto. Deverá estar operacional em 2026, três anos depois do recomendado e dois anos depois do previsto inicialmente.

O atual sistema tem uma capacidade na ordem dos 300 gigabites por segundo (Gbps), enquanto o Atllantic CAM terá aproximadamente 150 terabites por segundo (Tbps). Uma vez instalado, o novo sistema de cabos tem uma vida útil estimada de 25 anos.

O novo sistema de cabos não irá acautelar apenas as comunicações eletrónicas entre o continente e as ilhas. 

"O Atlantic CAM irá estar ainda equipado com uma componente inovadora SMART (Science Monitoring And Reliable Telecomunications), assente em sensores submersos ao longo do próprio cabo, para deteção sísmica e de tsunamis, que poderão alimentar um sistema de aviso precoce às populações, bem como para monitorização climática e ambiental, com fins científicos. Portugal será o primeiro país a nível mundial a utilizar esta nova dimensão da exploração possível dos cabos submarinos de telecomunicações numa implementação de dimensões significativas", explica fonte oficial do Ministério das Infraestruturas.