O governo não está disposto a ir mais além do aumento salarial suplementar de 1% e da subida do subsídio de refeição para os seis euros anunciado para os funcionários públicos. A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, revelou esta quarta-feira, à saída de uma reunião com os três sindicatos representativos dos trabalhadores do Estado, que o executivo "não tem nenhuma perspetiva" em relação a atualizações superiores.
"O governo usou toda a margem que tinha com a retroatividade em janeiro", vincou a governante.
Assim, as duas valorizações somadas vão custar 389 milhões de euros, mais 82 milhões do que os 304 milhões estimados inicialmente pelo executivo.
Assim, e caso o incremento salarial se efetivasse apenas a partir de abril, a medida iria custar 186 milhões de euros. Agora, a despesa cresce 59 milhões de euros para 245 milhões.
Relativamente ao subsídio de refeição, se o aumento apenas fosse aplicado a partir deste mês, teria um peso orçamental de 118 milhões de euros, que, com os retroativos a janeiro, cresce 26 milhões de euros para 144 milhões de euros.
Em termos globais, o custo com a massa salarial, que sobe de 5,1% para 6,6%, cresce os 389 milhões de euros, "de 1320 milhões de euros para 1709 milhões", anunciou Inês Ramires.
Questionada se o executivo admite rever a proposta, na próxima reunião de dia 12 de abril com os sindicatos, nomeadamente para atender a reivindicação do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que pede uma subida de 1,5%, Inês Ramires voltou a repetir: "Como tivemos oportunidade de dizer ao STE, a margem do governo é a que foi apresentada".
Pelas contas da governante, este incremento de 1%, somado à subida do subsídio de refeição, vai permitir que 35% ou cerca de 260 mil funcionários dos mais de 742 mil trabalhadores do Estado tenham uma valorização superior ou igual a 8%.
O pagamento dos aumentos salariais e da subida do subsídio de refeição com retroativos a janeiro deverá ser feito em maio, juntamente com o processamento dos ordenados, adiantou Inês Ramires.
A atualização intercalar de 1% acresce aos aumentos aplicados no início de ano - de 52,11 euros para vencimentos brutos até 2612,03 euros ou de 2% para ordenados superiores.
Questionada sobre as razões que levaram o governo a propor um aumento de 1%, a secretária de Estado sinalizou que quando o primeiro-ministro adiantou que iria haver incrementos salariais superiores para cobrir a diferença de 0,4 pontos entre a inflação média anual esperada para 2022 (7,4%) e a efetiva (7,8%), "os sindicatos reagiram logo dizendo que não aceitariam 0,4%".
O governo "ouviu as reivindicações dos sindicatos e chegou ao aumento de 1% complementado com um aumento muito significativo de mais de 25% do subsídio de refeição face a setembro". Este apoio diário passa para seis euros, que corresponde a um incremento de 0,80 euros em relação ao valor atual de 5,20 euros e a uma subida de 1,23 euros relativamente ao montante pago no ano passado, de 4,77 euros.
Quanto à atualização, também em 1%, das ajudas de custo, pedidas pelos sindicatos afetos à UGT (Fesap e STE), o governo descartou essa possibilidade: "As ajudas de custo estão fora deste pacote, nem está em cima da mesa".
Para garantir a neutralidade fiscal destas novas valorizações, a governante indicou que o Ministério da Presidência, que tutela a Função Pública, "está a trabalhar com o Ministério das Finanças para não haver perda de liquidez" através das tabelas de retenção na fonte do IRS.
Assim, na próxima reunião de 12 abril, a tutela espera ter já a correção das tabelas para que entrem em vigor antes do pagamento dos aumentos salariais, assegurando que uma subida do rendimento bruto se traduza num incremento em termos líquidos.
Ainda que o executivo tenha afastado, para já, elevar a sua proposta de aumentos salariais suplementares, Inês Ramires afiançou que, "se houver nova alteração das circunstâncias, o governo voltará às negociações".
Contabilizando todas as valorizações salariais da Função Pública relativas ao aumento de 52,11 euros mais um salto numa posição remuneratória (52,11 euros), e que constam do acordo assinado em outubro, "teríamos um universo de 180 mil trabalhadores com aumentos superiores a 100 euros", que abrangem "42 mil técnicos superiores e 84 mil assistentes técnicos", revelou Inês Ramires.
(Notícia atualizada às 20h16)