Num comunicado conjunto, os ministérios das Infraestruturas e da Habitação e da Coesão Territorial e a Secretaria de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa anunciaram que "a partir do dia 25 de outubro, e durante os próximos 30 dias úteis, irá decorrer uma consulta pública sobre a cobertura das redes fixas de capacidade muito elevada existentes no território nacional e sobre as peças do concurso para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas zonas sem cobertura".
As tutelas indicaram que "todos os cidadãos, organizações, entidades, municípios, entre outros, podem assim apresentar sugestões, que o Governo terá em conta aquando do lançamento, nos próximos meses, de um concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas zonas sem cobertura de rede", acrescentando que o executivo "incumbiu a Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] de proceder a um novo levantamento da cobertura de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada existentes no território nacional".
Este levantamento terá "um maior nível de granularidade" e irá estudar a "sua compatibilidade com as regras definidas pela Comissão Europeia para os financiamentos públicos destes investimentos", incluindo "o mapeamento casa a casa e a inclusão dos planos de investimento abrangendo todo o período da medida (três anos)", indicou.
De acordo com a mesma informação, "com base na informação recolhida na anterior consulta pública sobre a matéria, o Governo definiu os parâmetros que irão nortear o procedimento concursal", acrescentando que "esta nova auscultação vai permitir ponderar ainda melhor os critérios a considerar no concurso público internacional, que possibilitem assegurar o acesso de toda a população a redes públicas de comunicações eletrónicas de elevada capacidade, em alinhamento com as metas da Comissão Europeia".
Assim, "na sequência desta consulta pública, o Governo irá lançar um concurso público internacional para escolha dos operadores grossistas responsáveis pela instalação, gestão, exploração e manutenção das redes de capacidade muito elevada em todo o país", indicou.
Em maio, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou que o Estado vai assumir o financiamento na implementação de redes de comunicações de alta capacidade e que o concurso público para cobrir as zonas brancas seria lançado este ano.