Governo moçambicano diz defender interesses nacionais em litígio de 162 milhões de euros com a Galp

O governo moçambicano afirmou estar a agir de forma normal ao reagir ao recurso da Galp ao tribunal arbitral, destacando que a sua posição visa defender os interesses nacionais no contexto da tributação sobre a venda da participação da petrolífera portuguesa num projeto de gás.

O porta-voz do governo, Inocêncio Impissa, sublinhou que "o que se tem que garantir é que Moçambique tire todos os benefícios a que tem direito em qualquer projeto de exploração”.

Reiterou ainda que não há exageros na postura do governo, desejando apenas que "os moçambicanos retirem ou observem também ganhos que por lei tenham direito. É tão somente isto”.

Estas declarações ocorreram após uma reunião semanal do executivo, na terça-feira, em Maputo.

A Galp anunciou, no mesmo dia, que formalizou o primeiro passo para a resolução do diferendo com a Autoridade Tributária de Moçambique em tribunal arbitral internacional, referente à tributação de mais-valias.

“A Galp solicitará a avaliação da conduta do Estado moçambicano em relação ao litígio sobre o imposto sobre ganhos de capital decorrente da venda da participação da Galp na Área 4 de Moçambique”, informou a empresa em comunicado à Comissão do Mercado e Valores Mobiliários (CMVM).

O porta-voz do governo moçambicano comentou ainda que “ir à arbitragem não significa vencer ou não uma determinada inquietação”, frisando que é um fórum para discutir os direitos das partes envolvidas.

O Centro de Integridade Pública (CIP) caracterizou este litígio, avaliado em 162 milhões de euros, como um “teste” à soberania económica de Moçambique.

A disputa surge após a venda de 10% da participação da Galp à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos (ADNOC) na Área 4 da Bacia do Rovuma, um projeto significativo de produção de gás natural.

O CIP detalhou que a Autoridade Tributária notificou a Galp para o pagamento de um imposto sobre mais-valias de 162 milhões de euros, calculado com base numa taxa de 17,6% sobre uma mais-valia estimada em cerca de 920 milhões de euros.

Em contrapartida, a Galp contesta a avaliação, alegando que a mais-valia tributável é de apenas 26 milhões de euros.

“Esta discrepância é ainda mais questionável quando, no mesmo período, a Galp reporta um ganho contabilístico de 147 milhões de euros com a mesma transação,” observou o CIP, evidenciando uma inconsistência entre as declarações fiscais e as informações prestadas aos investidores.

A decisão da Galp de recorrer à arbitragem internacional, no ICSID (Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos), é vista como uma “guerra de desgaste”, com o objetivo de explorar a assimetria de poder financeiro entre a empresa e o Estado moçambicano.

O CIP alerta que esta estratégia pode forçar Moçambique a aceitar um acordo desfavorável para evitar custos legais que podem variar entre seis e oito milhões de dólares (aproximadamente entre 5,5 milhões e 7,3 milhões de euros), representando uma parte significativa do imposto devido.