A Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP) diz que os atrasos do Estado no pagamento das compensações financeiras às empresas de transportes está a obrigá-las a recorrer a crédito bancário para o pagamento de salários. Fala em 48 milhões de euros por liquidar e garante que, se não forem pagos até ao fim do mês, a partir de novembro não haverá passes gratuitos para estudantes. Questionado, o Ministério das Infraestruturas garante que “não existe atraso no pagamento dos passes jovem estudante gratuito” e que, quanto ao pagamento dos passes no âmbito do programa Incentiva +TP, “os 34,2 milhões de euros referentes a agosto, e que eram devidos em setembro”, serão pagos até ao final de outubro, bem como igual montante referente ao mês de setembro.
Em causa estão as declarações do presidente da ANTROP, que ontem alertou para a “situação insustentável” em que se encontram as empresas de transportes. Luís Cabaço Martins alertou para o risco do alargamento do passe gratuito para todos os jovens até aos 23 anos, sendo ou não estudantes, dado que o Estado “ainda não liquidou mais de metade do valor das compensações financeiras referentes aos passes já em vigor”.
Os 48 milhões que refere são o acumulado de todos os tarifários sociais, no entanto, a situação dos estudantes é a mais premente na medida em que o desconto foi alargado, ainda pelo anterior governo, dos 25% para os 100%. "Isso implicou, de facto, um aumento do esforço financeiro do Estado, mas também maiores dificuldades para os operadores, porque passaram a não receber nada no início de cada mês, quando vendem os passes. Continuaram a ter todos os custos e passaram a não ter praticamente receita nenhuma”, referiu este responsável.
Críticas ao passe ferroviário verde
No encontro com os jornalistas, o presidente da ANTROP criticou, ainda, a criação do passe ferroviário verde, considerando que “é uma medida tecnicamente errada e desajustada, que desrespeita o equilíbrio entre os modos de transporte, prejudicando especialmente os operadores rodoviários”, designadamente os de longo curso e os serviços Expresso.
Luís Cabaço Martins lembrou o “papel essencial” que estes autocarros têm junto de populações isoladas e sem cobertura ferroviária e considera que a criação do Passe Ferroviário Verde, “com um custo de 20 euros, que é praticamente gratuito”, vai “destruir o ecossistema dos transportes”. A ANTROP fala em "concorrência desleal" e pretende que o Governo retire do âmbito deste passe os serviços Intercidades.
Em resposta ao Diário de Notícias, o Ministério das Infraestruturas diz que “não há atraso no pagamento dos passes jovem estudante gratuito pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças às Áreas Metropolitanas (AM) e às Comunidades Intermunicipais (CIM), que são as entidades responsáveis pelos pagamentos aos operadores de transportes, de acordo com o decreto-lei 9/2015, de 5 de janeiro”.
Acrescenta o gabinete do ministro Miguel Pinto Luz que “o prazo do pagamento destas verbas está definido nos diplomas legais que definem estes apoios, e - com a exceção acima referida, do mês de agosto - estão a ser cumpridos”.
Quanto às críticas relativas ao passe ferroviário verde, o Governo reitera a aposta, sublinhando que a medida visa “fomentar a transferência modal para o transporte ferroviário enquanto modo coletivo de transporte mais eficiente e sustentável, bem como promover o combate à pobreza de mobilidade”. E acrescenta: “Neste contexto, o desenho da medida afigura-se como adequado”.