O Governo pretende atribuir dois canais na plataforma de Televisão Digital Terrestre (TDT) e criar um Plano Nacional para a Literacia Mediática, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2021 entregue esta segunda-feira no parlamento.
O governo pretende "atribuir os dois canais disponíveis na oferta da televisão digital terrestre", dando seguimento à garantia deixada em meados de julho pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, de que pretendia dar andamento a este processo.
Uma vontade anunciada pelo Governo em junho de 2016. Há quatro anos o Executivo aprovou o alargamento da oferta da TDT em Portugal, a dois canais da RTP sem publicidade - RTP3 e RTP Memória - e outros dois reservados para os privados, após concurso, um temático na área de informação e outro desportivo.
As emissões dos canais públicos RTP3 e da RTP Memória na plataforma digital terrestre arrancaram em dezembro desse ano, juntando-se a RTP1, RTP2, SIC, TVI e ainda o canal Parlamento (AR TV). O mercado aguarda o arranque do concurso para a atribuição de duas novas licenças aos privados.
"Criar um Plano Nacional para a Literacia Mediática, como forma de contrariar o défice no acesso, consulta e leitura de conteúdos informativos de imprensa, e promover o combate à desinformação e à divulgação de conteúdos falsos, preferencialmente, e desde logo, junto da população em idade escolar" é outro dos objetivos do Governo.
Nos planos do Executivo está ainda "fortalecer a competitividade de Portugal enquanto local de produção cinematográfica e audiovisual e estimular a atividade dos produtores e coprodutores nacionais, modernizando e simplificando os procedimentos para filmar em Portugal, através da articulação entre diferentes entidades públicas da Administração Central e local, através da Portugal Film Commission".