O governo pretende rever a legislação que permite nomear dirigentes da Administração Pública em regime de substituição, indicou esta terça-feira a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, no parlamento, embora sem indicar qual o sentido das alterações.
"Estamos a pensar fazer uma alteração à lei dos dirigentes", anunciou Alexandra Leitão, questionada pela deputada Germana Rocha, do PSD, que pretendia saber se o governo planeia alguma iniciativa para rever as regras da nomeação em substituição de dirigentes das quais os social-democratas acusam o governo de "usar e abusar", com vantagem para os nomeados perante outros candidatos nos concursos públicos para preenchimento dos cargos.
A questão foi colocada pela deputada lembrando a nomeação recente do socialista Tiago Preguiça para diretor-geral da Segurança Social, e aludindo também à nomeação por seis anos de um diretor de Finanças.
Alexandra Leitão respondeu à deputada com a possibilidade de revisão do estatuto do pessoal dirigente, afirmando que já foi pedido parecer à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), entidade responsável pela avaliação de candidatos. "Todos os assuntos estão em aberto", disse.
De resto, a ministra defendeu a legalidade das nomeações referidas pela deputada. A nomeação, com lançamento de concurso num prazo de 90 dias, "é um procedimento normal previsto na lei", argumentou, indicando que há atualmente 80 processos de concurso pendentes na CRESAP.