Numa aproximação às reivindicações dos sindicatos, o governo decidiu dar mais alguns avanços na valorização da carreira de informática do Estado, o que elevou a despesa em 9,2 milhões de euros, de 11,8 milhões para 21 milhões de euros, a gastar nos próximos cinco anos, adiantou esta sexta-feira a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, num encontro com os jornalistas que antecede as reuniões com as estruturas sindicais que vão fechar este dossiê.
Uma das novidades no novo projeto de diploma passa pela aceleração da progressão dos técnicos-adjuntos, uma carreira subsistente, para a primeira posição da de técnico especialista, uma medida que irá custar 600 mil euros dos 21 milhões orçamentados. Assim, "dos 400 técnicos-adjuntos existentes, cerca de 40 a 50, que têm o nível quatro do Quadro Nacional de Qualificações", o que corresponde à formação técnico-profissional do secundário nas áreas de Ciências, Matemática e Informática, "vão poder transitar já para a nova carreira", revelou a governante.
Para acomodar especificamente este salto dos técnicos-adjuntos, o executivo criou uma primeira nova posição virtual na carreira de técnico especialista, que será a 10.ª e que corresponde a um salário mensal bruto de 1017,56 euros. Ou seja, os técnicos-adjuntos que tenham o grau quatro de qualificações vão passar já para a nova carreira e, nos próximos quatro anos, quem atingir aquele nível de formação também poderá transitar para a nova carreira, esclareceu a secretária de Estado. Mantêm-se, contudo, os restantes 11 níveis, entre 14 (1 228,09 euros) e 42 (2 702,15 euros).
Contudo, e analisando a atual Tabela Remuneratória Única (TRU), um técnico-adjunto no topo já ganha 1 235,10 euros, estando entre a posição 14 e 15. Para garantir que estes trabalhadores, quando mudarem para a nova carreira, não vão ganhar menos nem terão uma progressão inferior à esperada, existe uma cláusula de salvaguarda no projeto de diploma. Ou seja, no caso do exemplo aqui demonstrado, aquele técnico-adjunto não terá uma redução salarial de 217,54 euros, ficando no nível 10, com um ordenado mensal bruto de 1017,56 euros. Assim, mantém-se com os 1 235,10 euros, uma posição virtual.
Também há alterações para os coordenadores. Até aqui apenas podia existir um por serviço e agora podem ser nomeados até 20% do universo dos especialistas de sistemas ou dos técnicos de informática de cada departamento, adiantou Inês Ramires. A tutela mantém a extinção das carreiras de coordenador técnico e de coordenador de projetos, mas propõe a manutenção dessas funções por nomeação do dirigente máximo do serviço, atribuindo-lhes um suplemento remuneratório de 150 euros e de 250 euros, consoante se trate de um técnico de informática ou de um especialista. A comissão de serviço dos trabalhadores com a tarefa de coordenador deverá durar dois anos, podendo ser renovável até duas vezes. Estas alterações, no seu conjunto, terão um impacto de quatro milhões de euros ao longo dos próximos cinco anos.
A proposta do governo contempla agora a possibilidade de recrutar consultores do privado e não apenas de forma excecional. "O dirigente máximo vai poder escolher dentro ou fora da Administração Pública e nomear para comissão de serviço com vínculo de emprego público", revelou a secretária de Estado. O mandato será de dois anos, sendo renovável duas vezes ou até terminar o projeto. Quanto à remuneração destes trabalhadores, o consultor de nível 1 irá ganhar 2500 euros, o consultor principal, com pelo menos cinco anos de experiência, terá um ordenado de 3000 euros e o consultor sénior, com pelo menos 10 anos de experiência, irá receber um salário de 4100 euros. O número de trabalhadores que poderão ocupar estas posições será fixado por portaria.
O governo pretende ainda atrair funcionários públicos de outras áreas para as novas carreiras de especialista de sistemas e de técnico de informática. Assim, a secretária de Estado afirmou que "está a estudar a abertura de procedimentos concursais, que serão definidos por portaria, para quem já tem vínculo em funções públicas noutras áreas". "É um estímulo também à requalificação dos trabalhadores do Estado que podem, através de formação dada pelo INA (Instituto Nacional de Administração), aceder às carreiras de especialista e de técnico de informática.
O executivo não vai, porém, acomodar uma das exigências das estruturas sindicais. Neste momento, as carreiras são pluricategoriais, permitindo progressões também por concurso, e os sindicatos querem que este regime assim se mantenha, porque consideram mais vantajoso em termos de saltos nas posições remuneratórios. Mas o governo está decidido a mudar para carreiras unicategoriais, cuja progressão está exclusivamente dependente dos pontos do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP). Para Inês Ramires, "estas carreiras unicategoriais conjugadas com o novo SIADAP, que permite progredir apenas com oito em vez de 10 pontos, vai permitir para a esmagadora maioria dos trabalhadores da carreira de informática uma progressão mais rápida face ao regime atual". Isto porque "não existem assim tantas promoções e concursos neste momento", mecanismo que serve para avançar a quem se encontra numa carreira pluricategorial.
Em relação à estrutura remuneratória das novas carreiras de especialista e de técnico de informática nada se altera, com exceção do nível de entrada da de técnico, a 10ª, criada apenas para integrar os técnicos-adjuntos.
Assim, o governo vai dar mais 554,7 euros aos especialistas de informática do Estado no topo da carreira, que passarão a auferir um salário de 3775,83 euros face ao vencimento atual mais alto de 3221,1 euros.
Neste momento, o topo da carreira dos especialistas estaciona no nível 52 da Tabela Remuneratória Única (TRU), com um ordenado bruto mensal de 3221,1 euros. A proposta do executivo faz subir 10 degraus esse limiar para a posição 62 (3775,83 euros).
Atualmente, um técnico de informático no nível máximo da carreira ganha 2 684,25 e vai passar a auferir 2 702,15 euros, uma subida de 17,9 euros por mês.
As tabelas remuneratórias das duas novas carreiras de informática contemplam 11 posições, excluindo o nível de entrada da de técnico criada apenas para integrar os adjuntos, sendo que, na carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação, admissível apenas para quem licenciatura, prevê-se o ingresso no nível 24 da Tabela Remuneratória Única (TRU), que corresponde a um salário bruto mensal de 1754,41 euros, mais 17,55 euros por mês face ao ordenado atual, de 1736,86 euros. Na carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação, a primeira posição corresponde ao nível 14, com um ordenado de 1228,09 euros, uma subida de 10,45 euros relativamente ao vencimento praticado agora, de 1 217,57 euros.
O projeto do executivo prevê a extinção das carreiras de técnico e de especialista de informática assim como a de consultor e determina o desenho de duas novas carreiras especiais - especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação. Também passará a existir o cargo de consultor de sistemas em regime de comissão de serviço, ou seja, por nomeação.