O Governo prorrogou até 30 de junho o desconto nas rendas dos lojistas nos centros comerciais. O despacho, assinado pelo ministro da Economia, entrou em vigor esta quinta-feira.
O desconto incide sobre a renda fixa ou mínima e é proporcional à quebra de vendas do lojista, até ao limite de 50%. A medida foi aprovada na Lei do Orçamento de Estado para 2021, mas deveria vigorar, apenas, até ao final do primeiro trimestre. Embora o OE já admitisse a possibilidade da sua extensão por mais três meses.
Com a maioria das lojas em centros comerciais ainda encerradas, pelo menos até 19 de abril, o Governo decidiu prolongar o desconto, "considerando que a situação excecional de prevenção, contenção e mitigação" da pandemia se vai prolongar "para além do primeiro trimestre.
"A remuneração mensal fixa ou mínima devida pelos lojistas de estabelecimentos abertos ao público inseridos em centros comerciais é reduzida proporcionalmente à redução da faturação mensal, até ao limite de 50% do valor daquela, quando tais estabelecimentos tenham uma quebra do volume de vendas mensal, face ao volume de vendas do mês homólogo do ano de 2019 ou, na sua falta, ao volume médio de vendas dos últimos seis meses antecedentes ao Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, ou de período inferior, se aplicável", pode ler-se no despacho de Pedro Siza Vieira.
Também ontem foram conhecidas as novas regras do programa Apoiar Rendas, mas que excluem os lojistas dos centros comerciais, o que já mereceu críticas da Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC)