Os concursos públicos para a seleção de entidades para a atribuição de cabazes alimentares às famílias mais pobres voltaram a ficar desertos. Por isso, o governo decidiu reativar o subsídio de caráter eventual de 30 euros mensais por mais dois meses, num total de 60 euros, por cada elemento dos agregados beneficiários do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), segundo a portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República.
"Em resultado do contexto do mercado e da situação socioeconómica internacional, agravado pelos impactos causados pela situação de guerra na Europa, por vezes ficam desertos os concursos estabelecidos ao abrigo do referido Programa, o que gera constrangimentos e atrasos nas entregas dos produtos que constituem o cabaz alimentar", lê-se no mesmo diploma.
Assim, "verificando-se a manutenção destes constrangimentos, ainda que estejam a ser desenvolvidos os esforços para a sua resolução, importa que no imediato se reforcem as medidas no sentido de garantir que todas as famílias disponham de condições para assegurar a sua alimentação", de acordo com a portaria assinada pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, e a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes.
Esta portaria visa então "reforçar a melhoria das condições de vida das pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, concretizada através da atribuição de subsídio de caráter eventual aos destinatários finais de POAPMC, pelo período de mais dois meses".
Este subsídio tem o valor de 30 euros e é pago mensalmente a cada um dos elementos que fazem parte do agregado familiar apoiado pelo POAPMC, estando dependente de diagnóstico e avaliação oficiosa, que são feitos automaticamente.
O pagamento é da responsabilidade do Instituto da Segurança Social e é feito por depósito em conta bancária ou por vale postal, diretamente ao beneficiário ou ao seu representante.
Os encargos resultantes deste apoio são suportados diretamente pelo Orçamento do Estado.
Já no ano passado houve constrangimentos na distribuição dos cabazes alimentares, porque os concurso ficaram desertos. Isto é, nenhuma empresa ou entidade coletiva se candidatou para a função em causa, pelo que o governo teve de compensar as famílias com o mesmo cheque mensal de 30 euros.
É preciso não confundir este apoio com o novo subsídio de 30 euros por mês, pago trimestralmente em cheques de 90 euros, destinado às famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas. O primeiro pagamento já foi realizado a 20 de abril.