O governo chamou as mediadoras imobiliárias para ajudar a dinamizar a angariação de casas para o Programa Arrendar para Subarrendar (PAS), que está a ser promovido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em parceria com a empresa pública Estamo. O objetivo é conseguir ter a maior carteira possível de imóveis para o Estado arrendar e posteriormente subarrendar a preços acessíveis a agregados com dificuldades financeiras para aceder ao mercado. Esta semana serão assinados os protocolos de colaboração entre a Estamo, que está responsável pela identificação das habitações que apresentem condições de integrar o programa, e as agências imobiliárias. A Re/Max e a Century 21 aceitaram o desafio de encontrar proprietários privados interessados em colocar os seus imóveis no PAS. Os senhorios já podem apresentar candidaturas..O Programa Arrendar para Subarrendar é uma das medidas inscritas no pacote Mais Habitação para aumentar o número de casas no mercado de arrendamento com garantias do Estado. Os mediadores estão confiantes. Segundo Beatriz Rubio, CEO da Re/Max, o PAS "está claramente a atrair a atenção dos investidores que veem neste programa uma garantia de rentabilidade muito interessante". A responsável por esta rede imobiliária estabeleceu o objetivo de angariar 300 imóveis até ao final do ano..Já Ricardo Sousa, CEO da Century 21, vê no PAS "uma oportunidade para criar um mercado de arrendamento mais formal" e reduzir a informalidade dos contratos verbais e sem declaração ao fisco. Na sua opinião, oferece condições atrativas aos proprietários, como o arrendamento com garantia, preços dentro do mercado e benefícios fiscais. Atualmente, a carteira de imóveis disponível para arrendamento "é muito pequena", há casas que nem são publicitadas, pois quando aparecem já existem interessados a aguardar, diz..Neste programa, o governo comprometeu-se a arrendar o imóvel diretamente ao proprietário, numa solução que procura dar confiança aos senhorios quanto ao pagamento mensal da renda e à preservação das condições da habitação. O IHRU será o arrendatário e, nesse sentido, responsável pelo pagamento das rendas. Para atrair os donos de imóveis (a adesão ao PAS é voluntária), foram também instituídos benefícios fiscais para contratos cujo valor da renda não ultrapasse os limites gerais de preço por tipologia e em função do concelho onde se localiza o imóvel. Neste caso, os proprietários têm isenção total de IRS ou IRC. Contudo, o valor da renda da casa pode ir até um máximo de 30% acima dos limites gerais, estabelecidos nas tabelas da Portaria nº 176/2019, mas neste caso o incentivo é uma redução da taxa de IRS em razão da duração do contrato. Há ainda a possibilidade de isenção de IMI caso os municípios onde se localizam as habitações assim o aprovem..O PAS determina que os proprietários têm de celebrar contratos de arrendamento por um prazo mínimo de cinco anos e máximo de 30, prorrogáveis, sendo admitido excecionalmente uma duração de três anos. A elegibilidade das candidaturas exige imóveis novos ou em fase de primeira utilização após reabilitação, ou com um estado de conservação "bom" ou "satisfatório", e não podem estar mobilados, com exceção de equipamentos de cozinha..O programa destina-se prioritariamente a jovens até aos 35 anos, famílias monoparentais e agregados que demonstrem uma quebra de rendimentos superior a 20% face aos ganhos dos três meses anteriores ou do mesmo período homólogo do ano precedente. São elegíveis agregados de uma pessoa, cujo rendimento anual bruto seja igual ou inferior ao limite máximo do sexto escalão (38 632 euros), de duas pessoas com ganhos máximos indexados ao sexto escalão acrescido de 10 mil euros e de mais de duas pessoas no sexto escalão, a que se soma também 10 mil euros e mais cinco mil euros por cada membro da família..O valor da renda mensal não poderá ser superior a uma taxa de esforço máxima de 35% do rendimento do agregado. As casas serão atribuídas por sorteio a realizar pelo IHRU mediante candidatura dos interessados..As mediadoras que vão trabalhar com a Estamo têm de recolher e analisar a documentação sobre os proprietários e respetivos imóveis, submeter as candidaturas, promover uma vistoria para atestar as condições de habitabilidade e a confirmação da tipologia, e reservar por um período de 10 dias úteis as habitações que vierem a ser selecionadas. Após a celebração de cada contrato de arrendamento, as agências irão receber o valor equivalente a duas rendas mensais, mais IVA, pela prestação dos serviços..A Estamo está disposta a celebrar acordos com parceiros institucionais, públicos ou privados, que mobilizem imóveis para o PAS. Já os senhorios podem também optar por apresentar a candidatura diretamente na plataforma eletrónica criada para o efeito pela Estamo, na Junta de Freguesia ou no Espaço Cidadão mais próximo da sua área de residência.