Os dados relativos ao excedente orçamental das contas públicas no segundo trimestre do ano e à revisão em baixa da dívida pública, divulgados esta sexta-feira, 22, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), arrancaram aplausos ao ministro das Finanças que vê nestes números "o reconhecimento de todo o setor económico do país".
Ainda assim, Fernando Medina alertou, esta manhã, que o governo não pode "gastar o que tem e o que não tem como se não houvesse amanhã". "Mesmo com a melhoria dos resultados da dívida, continuamos com uma divida muito elevada. Temos de ir criando as condições para que quando o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) acabar tenhamos capacidade de ter recursos para assegurar que o investimento no país se mantém e não sofre uma crise no investimento", indicou na conferência de imprensa que decorreu hoje no ministério das Finanças.
Medina relembrou que a "política do BCE de aumento das taxas de juro" que "se manterão elevadas durante um período significativo" irá continuar impactar o crescimento da economia nacional no próximo ano e, por isso mesmo, deixou um alerta.
"Há do lado das oposições um discurso errado e bastante pouco responsável de associar uma melhoria de um resultado orçamental à existência de uma disponibilidade ilimitada para haver reduções fiscais e dar tudo a todos gastar o que se tem e o que não se tem como se não houvesse amanhã - e o amanhã é a 1 de janeiro de 2024 . É uma politica que rejeitamos e da qual nos afastamos por completo", afiançou.
O governante apontou o caminho com base numa "politica de passos seguros e sólidos" que possa assegurar "a melhoria das condições das famílias, via fiscal ou com politicas de apoio". "Temos de fazer com consistência e não dar nenhum passo atrás", reforçou.
O INE reviu esta sexta-feira em baixa a previsão do rácio da dívida pública bruta para 2023 para os 106,1%, valor inferior aos 107,5% inscritos no Programa de Estabilidade e Crescimento para este ano. O ministro das Finanças acredita que Portugal poderá, assim, deixar o pódio dos países mais endividados da Europa.
"Significa que estamos mais próximos de cumprir o nosso objetivo no final do ano de deixar a terceira posição dos países mais endividados da Europa", sublinhou Medina que tem como objetivo, também, alcançar "uma dívida pública inferior a 100% do PIB, algo que já não acontece há quase uma década e meia".
"Portugal volta, de novo, a melhorar a sua posição externa. Portugal tem na sua relação com o exterior um saldo positivo de 1,6% do PIB no segundo trimestre, é um mérito extraordinário do setor exportador, seja na área da indústria, dos serviços, do turismo. É uma diferença marcante do que era a economia portuguesa há uma década em que Portugal apresentava défices com o exterior muito significativos", acrescentou.
Já sobre o excedente orçamental registado de 1% entre abril e junho, Medina sublinhou que este se deve "sobretudo à melhoria do consumo privado, à sustentação do investimento e ao contributo das exportações".
"[Os dados] Confirmam a trajetória muito firme de convergência de Portugal com a zona euro. Nos últimos oito anos, Portugal cresceu acima da média da zona em sete desses anos, com exceção de 2020, o ano da pandemia", recordou.