O governo deverá ter os resultados do estudo que indicará qual a receita para desbloquear as rendas antigas até ao final de março, noticia o Jornal de Negócios esta quarta-feira. Apesar do deadline estabelecido ser março, o prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, até maio, em caso de "circunstâncias excecionais devidamente fundamentadas".
O executivo encomendou um estudo ao Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) para saber quantas famílias ainda beneficiam de medidas de proteção de inquilinos idosos ou com carências financeiras, que tipo de contratos de arrendamento esses agregados têm e que tipo de apoios podem vir a receber do Estado. O objetivo é avaliar o Novo Regime de Arrendamento Urbano, a fim de encontrar "uma solução definitiva que garanta a proteção do arrendamento e o equilíbrio da relação contratual" e saber o que fazer com os contratos de arrendamentos anteriores a 1990 (cujos valores os senhorios não podem atualizar).No fundo, o levantamento do número de contratos antigos e de famílias com carências financeiras, idosos ou deficientes vai servir ao governo para acabar - ou não - com os travões à atualização dos contratos anteriores a 1990.
O mesmo jornal recorda que, na sequência da reforma do arrendamento em 2012, foi criado um período transitório para proteger os inquilinos com rendas antigas e em situação de carência financeira. Esse período deveria ter terminado em 2022, mas tal não ocorreu. A questão é que, terminado esse período e atualizados os contratos, está prevista está prevista a atribuição de um subsídio de renda, pago pelo Estado, para cobrir a diferença de valores e ajudar os inquilinos a pagar a nova renda. Ora, o executivo decidiu adiar o fim do período transitório, fazendo depender a atualização das rendas dos resultados de um estudo com base nos Censos de 2021.