Enquanto aguarda autorização da Comissão Europeia para reduzir o IVA dos combustíveis, o governo pretende avançar já com a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) num valor equivalente a uma descida do IVA para a taxa intermédia de 13%.
A intenção foi anunciada nesta quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, que no arranque da apresentação do programa do governo, no parlamento, indicou que será amanhã apresentado um novo pacote de medidas de resposta à subida de preços da energia e de outros bens, agravada com a invasão da Ucrânia pela Rússia.
Depois de a falta de respostas para os efeitos da guerra ter sido uma das principais críticas apontadas pelos partidos da oposição ao programa do governo, entregue aos deputados no final da semana passada, o líder do governo optou por iniciar a discussão com o anúncio do rol de novas medidas a adotar nos próximos tempos.
"Amanhã, mal o governo entre em plenas funções, aprovaremos um novo pacote de medidas direcionadas às contenção dos aumentos de preços dos bens energéticos e agroalimentares, que se junta, naturalmente, às medidas que temos vindo a adotar desde outubro", afirmou.
O pacote, adiantou, incluirá "uma redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%". Mas, ao mesmo tempo, serão mantidos os mecanismos de compensação do aumento de receita fiscal em IVA, que também reduz o ISP pago nos combustíveis, de acordo com cálculos semanais publicados pelo Ministério das Finanças.
O aumento da taxa de carbono, que estaria suspenso até final de junho, ficará também adiado até 31 de dezembro.
"Aos preços de hoje, estas medidas traduzem-se numa redução de 52% no acréscimo do preço do gasóleo e de 74% no acréscimo do preço da gasolina que temos registado desde outubro", defendeu Costa.
No que diz respeito aos custos da eletricidade, o primeiro-ministro recordou a proposta luso-espanhola feita a Bruxelas para impor um teto máximo ao preço do gás para produção elétrica, de 30 euros por Mwh, estimando poupanças de 690 milhões de euros por mês para os consumidores.
Sem detalhar, Costa reforçou a ideia de que haverá ajudas diretas paras indústrias de maior consumo energético, prometendo ainda a flexibilização do pagamento de impostos para os vários sectores de atividade sob maior impacto da escalada dos custos da energia.
Uma medida que incluirá a agricultura, que também gozará de isenção temporária do IVA dos fertilizantes e rações, ao mesmo tempo que o governo se compromete com a luta por novas medidas de apoio nas reuniões dos 27 ministros europeus do sector.
Será ainda criado o gás profissional para o abastecimento do transporte de mercadorias e o sector social terá também um desconto de 60 cêntimos por litro nos combustíveis.
Já nos apoios às famílias, o governo indica que pretenderá alargar a abrangência, até aqui limitada aos beneficiários da tarifa social de energia. "Iremos agora alargar a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas já em vigor de apoio ao preço do cabaz alimentar e do gás de botija", disse Costa.
Neste momento, as famílias que beneficiam da tarifa social de energia têm acesso a um desconto de dez euros por botija de gás adquirida e a um pagamento único no valor de 60 euros para minorar o aumento de preços de bens essenciais. Este será pago a 29 de abril, segundo indicou hoje a Segurança Social.