O governo vai apertar as regras do teletrabalho, exigindo às grandes empresas do sector de serviços que identifiquem junto da Autoridade para as Condições do Trabalho quais os trabalhadores que são exceção à regra do teletrabalho obrigatório sempre que as atividades o permitam, e clarificando que, sem credencial da empresas, os trabalhadores não poderão mesmo circular.
"Para reforçar a obrigatoriedade do teletrabalho, é determinado, por um lado, que todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para prestar trabalho presencial carecem de uma credencial emitida pela respetiva entidade patronal", anunciou o primeiro-ministro, António Costa, após reunião extraordinária de Conselho de Ministros que determinou novas restrições, e algumas clarificações, quanto às atividades permitidas no estado de emergência.
"Por outro lado, todas as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar nas próximas 48 horas à Autoridade para a Condições do Trabalho a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável", avançou o líder do governo.
As novas medidas vêm procurar restringir a circulação de trabalhadores que podem exercer funções remotamente, e ao mesmo tempo facilitar o controlo do teletrabalho por parte da ACT, depois de na passada semana o governo ter decretado o teletrabalho obrigatório sem necessidade de acordo entre as partes, com coimas agravadas para o incumprimento.
A violação da obrigatoriedade de teletrabalho nos termos decididos para o estado de emergência passou desde sexta-feira a ser considerada contraordenação laboral muito grave, com uma penalização que pode ir dos 2040 euros até aos 61 200 euros.