O que deve uma empresa saber quando quer expandir-se para Angola?
As empresas devem
calendarizar o investimento e actividade esperada, designadamente uma fase de
implementação, a fase de operação e eventualmente a fase de correcção.
A
correcção pode surgir por necessidades de crescimento, de redução da operação,
alteração do negócio ou entrada ou saída de parceiros de negócio.
É muito importante pensar
e implementar com rigor (tanto quanto possível) o modelo jurídico, financeiro,
dos recursos humanos, da comunicação (entre outros) de acordo com a actividade
que se planeie realizar em Angola.
Porém, apesar das
necessidades de racionalização, convém não esquecer que investir em África
exige igualmente uma enorme capacidade de adaptação e reacção às diferenças que
o contexto africano normalmente apresenta a quem aí investe e faz com origem em
continentes com contextos marcadamente diferentes, como é o caso do continente
europeu.
No leque das preocupações
principais constarão certamente os quadros da empresa que terão responsabilidade
directa na implementação do investimento, designadamente na ligação que terá
que ser estabelecida com os recursos humanos residentes no território.
A par destas
preocupações, há todo um conjunto de questões mais concretas e operacionais,
como sejam as questões laborais, fiscais e o sistema de administração de
justiça.
O sucesso ou insucesso de um investimento em
Angola depende em alguma medida do sistema jurídico empresarial?
O sucesso
ou insucesso de um investimento em Angola depende mais de outros factores que
não o sistema jurídico do país, tais como a experiência, o estudo prévio e o
planeamento estratégico dos líderes das empresas com responsabilidades na
internacionalização.
Embora Angola tenha lidado
com os diversos danos advenientes de um conflito armado, é notável o caminho
que veio sendo percorrido desde o fim do conflito em 2003, para o qual, muito
têm contribuído as várias reformas ou atualizações legislativas.
Num ou noutro sector, em
maior ou menor medida, certamente que o sistema jurídico pode ter causado
constrangimento a determinados investimentos, porém, de acordo com a
experiência, não têm sido o sistema jurídico a causa mais comum dos casos de
insucesso. Não se confunda também a questão de saber se o sistema jurídico
serve com aquela que nesses casos de insucesso pode ter sido a verdadeira causa
do insucesso, que foi o subestimar-se ou o ter-se sido displicente quanto à
forma como se acomodou o investimento ao sistema jurídico existente, incluindo
os costumes e usos, que em Angola são fontes de direito usuais.
A dimensão da empresa ou do grupo é relevante para
efeitos de planeamento?
Sim, também em Angola a
dimensão do investidor ou a escala do investimento influenciam o planeamento. O Executivo angolano tem
vindo a produzir legislação diversa com a preocupação de abranger investimentos
em grande e pequena escala, como por exemplo a nova Lei de PPPs em contraponto
com a Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas.